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O que pode e o que não pode funcionar em Divinopolis : NOTA EXPLICATIVA – ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS – ONDA ROXA – DECRETOS 14.290 E 14.291 de 2021

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NOTA EXPLICATIVA – ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS – ONDA ROXA – DECRETOS 14.290 E 14.291 de 2021

Considerando o §único, do artigo 1º, do Decreto 14.290-21, que reza que a antecipação de feriados não se aplica aos serviços públicos de saúde, às unidades de saúde, aos serviços de segurança pública, de fiscalização e de serviço funerário, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade, expressamente autorizadas a funcionar pelo Poder Público Municipal,

Considerando, notadamente, a parte final do dispositivo acima mencionado, que versa sobre autorização do Poder Público Municipal para que outras atividades que não possam sofrer descontinuidade funcionem na semana seguinte,

Resolve expedir a presente nota explicativa, esclarecendo os setores que podem funcionar.

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