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Governo pode criar órgão regulador para lidar com a crise de energia

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Governo Federal como meio de lidar com a atual crise energética que afeta o país está preparando uma Medida Provisória, buscando dessa forma evitar um apagão geral. O registro prevê a criação da Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (CARE), a qual tem a autoridade de adotar medidas como o racionamento, além da contratação emergencial de termelétricas.

As ações mencionadas no documento são muito semelhantes às tomadas em 2001 , quando houve redução de 20% do consumo obrigatório. A CARE foi criada no intuito de fazer com que as decisões do grupo sejam cumpridas. Em situações normais as medidas em relação ao controle hidráulico dos reservatórios são deliberadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico(CMSE).

A CARE poderá ainda decidir o órgão regulador ou entidade de Administração Pública Federal, direta ou indireta, ou a entidade do setor elétrico regulada e instituída por lei responsável pela implantação das ações necessárias para aliviar os impactos da crise energética.

O grupo será formado pelo ministro de Estado de Minas e Energia, que será o presidente da CARE, ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro do Desenvolvimento Regional, ministro do Meio Ambiente, ministro da Infraestrutura e pelo Advogado-Geral da União.

Qual o tamanho do problema

A maior parte da energia elétrica gerada no Brasil,ou seja, cerca de 65% dela é gerada por usinas hidrelétricas. Pelo baixo nível das chuvas em 2021 essas usinas se encontram pressionadas.

Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o período chuvoso entre o final de 2020 e início de 2021 foi o que registrou o pior aporte hidráulico da história do Sistema Interligado Nacional (SIN). Ou seja, a época de chuvas entre final de 2020 e início de 2021 foi a que adicionou o menor volume de água aos reservatórios desde 1931.

Os reservatórios da região Sudeste e Centro-Oeste, que foram as regiões mais afetadas pela seca, terminaram o período de maio com os níveis em cerca de 32,2%. Sendo esse o índice mais baixo para o mês desde a crise energética de 2001.

Para piorar no Sudeste e no Centro-Oeste estão localizadas as usinas que são responsáveis pela maior parte da geração de energia para o Brasil. O Operador Nacional do Sistema Elétrico prevê chegar a outubro com os reservatórios da região com 20% do armazenamento total.

A crise de 2001 comparada a de 2021

A crise energética de 2021 vem levantando muitas comparações com outro momento na história brasileira onde houve tensões energéticas. Entre 2001 e 2002 o Brasil viveu a chamada crise do apagão. Foi um momento muito grave para o setor da energia elétrica brasileira. Na época também houve falta de chuvas, o que contribuiu muito para o agravamento da situação da época.

O problema ia muito além das chuvas em 2001. Um dos considerados principais fatores para a crise foi a falta de investimento e de planejamento por parte do governo na distribuição de energia, isso somado à escassez de chuva terminou gerando uma enorme crise energética, que afetou o país todo de 1 de julho de 2001 até 19 de fevereiro de 2002.

Entre os problemas estruturais da área elétrica brasileira estava a falta de diversificação da matriz energética. Na época, cerca de 90% de toda energia elétrica brasileira era advinda de usinas hidrelétricas, sendo assim havia uma dependência muito grande dessa fonte.

No cenário atual de crise, o número é mais baixo girando em torno de 65% do total da energia elétrica. Apesar de ainda ser um número alto hoje, já é comum o acionamento de outras matrizes como as termelétricas, por exemplo, para geração de energia em casos de crise como essa, isso diminui o risco de ocorrer um novo apagão em todo país.

O Ministério de Minas e Energia faz questão de ressaltar que as organizações do setor energético continuam trabalhando arduamente no intuito de prover segurança energética aos brasileiros neste ano de crise. Ano em que se registrou a pior hidrologia de toda a série histórica de 91 anos.

Fonte: Notícias Concursos

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