Servidores protestam contra reforma da Previdência em frente à Semed em Divinópolis
Servidores municipais de Divinópolis realizaram uma manifestação na manhã desta sexta-feira (3), em frente à sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no bairro Santo Antônio, em protesto contra a proposta de reforma da Previdência encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal.
O projeto de lei complementar foi protocolado na última quarta-feira (1º), com alterações em relação ao texto apresentado em maio. Apesar das mudanças, o Sintemd (Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis) e o Sintram (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Centro-Oeste de Minas) mantiveram a decisão de realizar a paralisação.
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Segundo os sindicatos, apenas uma das 37 sugestões apresentadas pela categoria foi incorporada ao novo texto enviado pelo Executivo.
Nesta sexta-feira, os profissionais da educação deram início à greve. Já a paralisação dos demais servidores municipais está prevista para começar na próxima segunda-feira (6).
Inicialmente, o ato estava programado para ocorrer no Centro Administrativo, na Avenida Paraná, mas foi transferido para a sede da Semed.
O que diz a Prefeitura
Em nota oficial divulgada na quinta-feira (2), a Prefeitura de Divinópolis informou que respeita o direito constitucional de greve e reconhece a legitimidade da manifestação dos servidores.
O Executivo também ressaltou que os trabalhadores que optarem por não aderir ao movimento devem ter garantido o direito de exercer suas funções sem qualquer tipo de constrangimento ou intimidação.
A administração municipal destacou ainda os impactos da paralisação na educação, especialmente para alunos, pais e responsáveis.
Em entrevista à Rádio Minas FM, a prefeita Janete Aparecida (Avante) afirmou que não pretende retirar o projeto de tramitação na Câmara Municipal.
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Entenda a proposta
A discussão sobre a reforma da Previdência começou em abril, quando a prefeita afirmou que o município enfrentaria um colapso financeiro caso mudanças não fossem implementadas.
Segundo a Prefeitura, o Diviprev possui patrimônio estimado em R$ 600 milhões, mas seriam necessários mais de R$ 3 bilhões para garantir o pagamento das aposentadorias futuras. O município atribui o déficit a mudanças realizadas a partir de 2007, que reduziram a contribuição patronal sem acompanhar o crescimento da folha de pagamento.
Atualmente, a Prefeitura informa que destina 42% da folha salarial para manter o sistema previdenciário, sendo 14% de contribuição patronal e 28% de aporte suplementar. Nos últimos cinco anos, o Executivo afirma ter investido R$ 196 milhões para cobrir o déficit e projeta um rombo de R$ 500 milhões até 2031 caso nenhuma medida seja adotada.
Após ser reapresentado, o projeto segue em análise nas comissões da Câmara Municipal. A expectativa é que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar.
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