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Justiça derruba liminar e autoriza Senado a retomar licitação de celulares para parlamentares

Contrato estimado em R$ 4,95 milhões prevê 95 unidades do iPhone 18 Pro e outros 330 aparelhos para servidores.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou nesta quinta-feira (19) a liminar que havia suspendido a licitação para o fornecimento de celulares aos senadores. Com a decisão, o Senado está autorizado a retomar o processo de contratação.

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A suspensão havia sido determinada na quarta-feira (18), após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na ocasião, a Justiça questionou a exigência de aparelhos da Apple e do modelo mais recente da linha profissional.

Com a nova decisão, o Senado poderá dar continuidade ao pregão para a contratação de serviços de telefonia móvel. O edital prevê o fornecimento de 95 unidades do iPhone 18 Pro para senadores, além de outros 330 aparelhos das marcas Samsung e Motorola destinados a servidores.

O contrato está estimado em R$ 4,95 milhões e inclui serviços de telefonia e dados móveis. Os equipamentos seriam disponibilizados em regime de comodato, ou seja, emprestados aos parlamentares e funcionários durante a vigência do contrato.

A desembargadora também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida na primeira decisão. Além disso, determinou que o Senado e o Ministério Público Federal se manifestem sobre o caso no prazo de 72 horas.

As informações são da CNN Brasil.

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