Funcionária pública é afastada após prisão por suspeita de pornografia infantil.
Uma funcionária pública da Prefeitura de Divinópolis foi destituída de seu cargo na sexta-feira, 06, após ser presa sob suspeita de envolvimento em pornografia infantil. Ela ocupava a função comissionada de gerente de Documentação e Relações Institucionais da Pró-Reitoria de Gestão (Proger) e foi detida pela Polícia Federal (PF) por supostamente armazenar e compartilhar vídeos de conteúdo pornográfico infantil. A exoneração foi formalizada no Decreto nº 16.726/25, com efeitos retroativos, enquanto o novo decreto (nº 16.727/25) designou Keila Adriana Silva para a mesma função, a partir de segunda-feira, 09. Ambos os documentos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios Mineiros na mesma segunda-feira.
A Polícia Federal realizou buscas na residência da servidora e também no Centro Administrativo da Prefeitura, onde ela trabalhava. As investigações indicam que Júnia estava trocando materiais ilícitos com um outro suspeito que reside em Itaúna. Durante a operação, os agentes confiscavam celulares, laptops e o aparelho que ela usava em suas funções públicas.
O delegado Daniel Souza destacou que, embora a investigação não tenha ligação direta com as funções dela na Prefeitura, o computador oficial foi enviado para análise, pois pode conter informações importantes.
A servidora foi levada para a delegacia da PF e, na sexta-feira, conduzida ao presídio Floramar, onde ficou detida até o sábado, conforme informações apuradas pelo Agora.
Em relação à exoneração imediata, a Prefeitura comunicou oficialmente que recebeu notícia da operação e deu consentimento para a apreensão dos equipamentos, ressaltando que não teve acesso aos detalhes do flagrante ou à soltura da servidora. A nota também enfatizou que o crime não está associado às atividades desempenhadas por ela no município, afirmando que a exoneração foi elaborada e publicada prontamente após a revelação do caso.
A Administração reafirmou seu “compromisso com a transparência e a legalidade”, colocando-se totalmente à disposição das autoridades competentes.
Sobre a questão do cargo e sua substituição, Júnia Custódio Ferreira ocupava uma posição de confiança (sem estabilidade) relacionada à Secretaria de Governo. Sua exoneração foi assinada pelo prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo (Novo) e pelo secretário Matheus da Silva Tavares, com efeitos retroativos à data do decreto.
Na mesma data, a Prefeitura nomeou Keila Adriana Silva para a posição, garantindo a continuidade dos serviços sem interrupções.
As penalidades previstas para a pornografia infantil estão descritas no Art. 241 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), onde a pena varia de 3 a 8 anos de reclusão. Caso se comprove o compartilhamento, a sentença pode ser ainda mais severa. A PF não divulgou a quantidade de arquivos recuperados ou se outros indivíduos estão implicados no caso.
Os próximos passos incluem a análise dos equipamentos confiscados (incluindo os da Prefeitura); a possibilidade de denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF); monitoramento pela Câmara Municipal, onde os vereadores poderão exigir explicações formais; e possíveis ações civis por danos morais coletivos, caso se determine que recursos públicos foram utilizados na prática criminosa.
Dados Técnicos
Funcionária afastada: Júnia Custódio Ferreira (registro 9902079-5)
Função: gerente de Documentação e Relações Institucionais (Proger)
Substituta: Keila Adriana Silva
Decretos: 16.726/25 (afastamento) e 16.727/25 (nomeação)
Data dos efeitos: 06/06 (afastamento) e 09/06 (posse da nova gerente)
Qual é a legislação pertinente?
– Cargos comissionados: Podem ser afastados a qualquer momento sem necessidade de justificativa (Lei 9.500/24 de Divinópolis).
– Pornografia infantil: Considerada crime hediondo (Lei 11.829/08), inafiançável e com penas incrementadas caso haja divulgação.
Para mais notícias acesse o nosso grupo de Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/E1DLuvdmouqIGPz6d63jSK
