O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Há também a possibilidade de os senadores concluírem os dois turnos de votação no mesmo dia, caso aprovem um calendário especial para acelerar a tramitação. <Cite refs={[“turn799870search0″,”turn799870search1″,”turn799870search10”]}/>
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para permitir a votação em segundo turno sem o intervalo regimental previsto, a liderança do governo busca aprovar um requerimento que reduza o prazo entre as etapas. <Cite refs={[“turn799870search10″,”turn799870news23”]}/>
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Fim da escala 6×1 ganha destaque no cenário político
A proposta também entrou no debate eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende o fim da escala 6×1 como uma das prioridades de sua campanha. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL) declarou apoio à proposta em discussão no Senado, embora anteriormente tenha defendido uma alternativa baseada na negociação entre empregadores e trabalhadores. <Cite refs={[“turn799870news21″,”turn799870news23”]}/>
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que há assinaturas suficientes para que o requerimento de calendário especial seja analisado. A conclusão dos dois turnos no mesmo dia, porém, depende da aprovação desse procedimento e do resultado das votações. <Cite refs={[“turn799870search0″,”turn799870search10”]}/>
O que muda com o fim da escala 6×1?
O texto prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, de 44 para 40 horas, sem corte salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A transição prevista é a seguinte:
- Após dois meses da promulgação: a jornada máxima semanal cairia de 44 para 42 horas.
- Após um ano da primeira redução: a jornada passaria para 40 horas semanais.
A proposta busca permitir que os trabalhadores tenham mais tempo para descanso, convivência familiar e atividades pessoais. <Cite refs={[“turn799870search1″,”turn799870search9”]}/>
Quando as novas regras podem entrar em vigor?
A PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa. Se o texto for aprovado sem alterações que exijam nova análise pela Câmara, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
Até a conclusão da tramitação e a promulgação, a escala 6×1 continua sujeita às regras atualmente vigentes. Os prazos de transição previstos na proposta só começarão a valer conforme as condições estabelecidas no texto aprovado. <Cite refs={[“turn799870news23″,”turn799870search1”]}/>
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