A Receita Federal do Brasil divulgou as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. O prazo para envio começa em 23 de março e vai até 29 de maio, com expectativa de cerca de 44 milhões de declarações. O programa para preenchimento estará disponível a partir de 20 de março, mas a transmissão só será liberada quando o período oficial tiver início. As informações foram apresentadas em coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília.
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Uma das principais novidades é a ampliação da declaração pré-preenchida, que já estará completa desde o primeiro dia. O sistema passa a incluir dados do e-Social de empregados domésticos, rendimentos de aplicações financeiras e registros de pagamentos via DARF. Também haverá integração com o Receita Saúde, reunindo recibos médicos digitais para reduzir erros e evitar que contribuintes caiam na malha fina.
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Devem declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, tiveram receita bruta rural superior a R$ 177.920, obtiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, realizaram operações em bolsa superiores a R$ 40 mil ou possuíam bens acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025. Pessoas que passaram a residir no Brasil ao longo do ano também estão obrigadas a declarar.
Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de ficar com o CPF irregular até a regularização. A Receita reforça que não entregar a declaração não gera punições criminais nem bloqueios automáticos de contas bancárias, desmentindo boatos recorrentes.
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Para 2026, a previsão é acelerar o pagamento das restituições, com 80% dos valores sendo liberados até 30 de junho. Os lotes estão previstos para os dias 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto. A prioridade seguirá critérios como idade (acima de 60 e 80 anos), condições de saúde, profissão e também o uso da declaração pré-preenchida e o recebimento via Pix.
Outra novidade é a restituição automática para contribuintes que não declararam em 2025, mas têm valores a receber. A Receita irá gerar essas declarações a partir de 15 de junho, com pagamentos previstos desde 15 de julho. A medida pode beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, especialmente aquelas com até R$ 1 mil a restituir, CPF regular e chave Pix ativa.
O envio poderá ser feito pelo programa de computador ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celulares e tablets, agora com alertas automáticos para evitar erros comuns. Apesar da praticidade, a conferência das informações continua sendo responsabilidade do contribuinte.
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Durante o período de entrega, a Receita Federal promoverá transmissões ao vivo semanais para tirar dúvidas e, em parceria com entidades contábeis, realizará ações presenciais como o “Dia D Declare Certo”. Também será possível destinar parte do imposto devido a fundos sociais voltados para crianças, adolescentes e idosos, sem alterar o valor final a pagar ou a restituir.
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