Prefeitura de Divinópolis é autuada pelo DNIT após intervenção na BR-494
A Prefeitura de Divinópolis foi autuada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) após realizar uma intervenção na faixa de domínio da BR-494, no acesso ao bairro Nova Fortaleza.
Segundo a Prefeitura, o documento do DNIT aponta como motivo da autuação a “ocupação ilegal da faixa de domínio”. Entre os serviços questionados estão trabalhos de terraplenagem, remoção de vegetação e intervenções relacionadas à drenagem.
📲 Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias:
👉 https://chat.whatsapp.com/CbCgcFXwp6p09n3RaACZXm
O Município afirma que os trabalhos foram realizados para solucionar problemas que afetavam moradores e motoristas que utilizam o trecho. De acordo com a administração municipal, a intervenção tinha como objetivo melhorar as condições de acesso e drenagem, além de aumentar a segurança no local, onde já foram registrados acidentes.
Prefeitura afirma que buscou solução junto ao DNIT
A prefeita Janete Aparecida afirmou que a administração municipal havia buscado anteriormente uma solução junto ao DNIT, responsável pela rodovia federal, mas decidiu realizar a intervenção diante da ausência, segundo ela, de uma resposta efetiva.
A Prefeitura reconhece que intervenções na faixa de domínio de rodovias federais dependem de procedimentos e autorizações do órgão responsável, mas sustenta que a ação não teve como objetivo ocupar irregularmente uma área federal.
O DNIT estabelece que o uso ou a intervenção na faixa de domínio de rodovias federais depende de autorização e análise técnica. A autarquia informa que a área é destinada, entre outras finalidades, à segurança dos usuários, conservação da rodovia, sistemas de drenagem e futuras obras.
A Prefeitura informou ainda que pretende manter o diálogo com o DNIT e continuar cobrando soluções para problemas existentes nos trechos de rodovias federais que passam pela área urbana de Divinópolis.
A autuação ocorre em um momento em que o DNIT também avançou com uma licitação para obras de eliminação de ponto crítico na BR-494, no perímetro urbano de Divinópolis, em um trecho entre os quilômetros 35,2 e 38,12. O edital prevê investimento estimado em cerca de R$ 18,5 milhões.
📲 Receba notícias em primeira mão pelo WhatsApp:
👉 https://chat.whatsapp.com/CbCgcFXwp6p09n3RaACZXm
