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Justiça aumenta para R$ 540 mil indenização à família de jovem morta durante blitz em São Sebastião do Oeste

Tribunal de Justiça de Minas Gerais elevou o valor da reparação, que havia sido fixado em R$ 300 mil; Estado também deverá pagar pensão mensal aos pais da vítima.

A Justiça de Minas Gerais condenou o Estado a pagar R$ 540 mil à família de Ana Paula Rodrigues Campos, morta após ser atingida por um disparo de arma de fogo efetuado por um policial militar durante uma blitz em São Sebastião do Oeste, em 2024. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor da indenização, que inicialmente havia sido fixado em R$ 300 mil pela Comarca de Itapecerica.

A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Cível, que negou o recurso apresentado pelo governo estadual e acolheu o pedido da família para aumentar a reparação por danos morais. Do total, R$ 120 mil serão destinados a cada um dos pais da jovem e R$ 100 mil a cada um dos três irmãos. O Estado também deverá pagar pensão mensal aos pais.

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Relembre o caso

O caso aconteceu na noite de 20 de novembro de 2024, durante uma operação na Avenida Senador Kubitschek, na saída de São Sebastião do Oeste. Ana Paula estava no banco traseiro de um carro conduzido por um amigo, enquanto o namorado ocupava o banco do passageiro.

Ao passar pela blitz, o motorista não obedeceu à ordem de parada. Durante a abordagem, um policial militar disparou em direção ao porta-malas do veículo e atingiu as costas da jovem.

Ana Paula foi socorrida e permaneceu internada por 25 dias no Complexo de Saúde São João de Deus, em Divinópolis. Durante o período, passou por cirurgias de alta complexidade, mas morreu após um choque séptico decorrente de um traumatismo abdominal.

Na ocasião, o motorista informou aos militares que o carro era de propriedade dele, mas que seria de outro homem residente em Divinópolis, que também estava no veículo. Segundo o relato, o grupo havia participado de uma festa em um sítio em São Sebastião do Oeste e retornava para Divinópolis. A documentação do veículo estava regular.

Entenda a decisão judicial

A família havia conseguido uma primeira decisão favorável na Comarca de Itapecerica, que condenou o Estado ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais, além de pensão mensal aos pais da vítima.

O governo estadual recorreu, alegando que não havia documentos que comprovassem a dependência econômica dos familiares, uma vez que Ana Paula trabalhava informalmente. O Estado também considerou excessivo o valor da indenização. A família, por sua vez, pediu o aumento da reparação em razão das circunstâncias da morte.

A relatora do processo, desembargadora Áurea Brasil, votou pelo acolhimento do recurso da família. Segundo a magistrada, a gravidade do caso, o uso excessivo e injustificado da força policial e o sofrimento enfrentado pelos familiares justificam o aumento da indenização.

Em relação à pensão, a relatora aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, em famílias de baixa renda, presume-se que os filhos contribuam financeiramente para o sustento dos pais. Dessa forma, o trabalho informal da jovem não impede o pagamento do benefício.

A pensão foi mantida em dois terços do salário mínimo até a data em que Ana Paula completaria 25 anos. Depois desse período, o valor será reduzido para um terço do salário mínimo, até a data em que ela completaria 65 anos ou até a morte dos beneficiários.

A juíza convocada Beatriz Junqueira Guimarães e o desembargador Fábio Torres de Sousa acompanharam o voto da relatora.

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