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Prefeitura de Divinópolis abre processo licitatório para perícia médica e saúde ocupacional

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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad), abriu processo licitatório para credenciamento de médicos peritos no Centro de Referência a Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst).

Para a prestação do serviço serão credenciados médicos e clínicas com sede em Divinópolis. Os interessados poderão solicitar credenciamento a partir desta segunda-feira (31/08) até sexta-feira (25/09), no Setor Estágios e Concursos e Gerência de Recursos Humanos, localizado na Av. Paraná, nº. 2.601, 3º andar, sala 310.

Documentação exigida

Além de preencher a proposta de credenciamento que consta do edital da licitação, os interessados deverão apresentar a carteira de identidade, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), Cadastro de pessoas físicas (CPF) , Diploma de graduação em Medicina, Comprovante de regularidade de contribuição previdenciária, Alvará de funcionamento, comprovante de regularidade em relação ao recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) atualizado, Curriculum Vitae, Certificado de conclusão de Especialista ou Residência Médica na área proposta, reconhecido e registrado pelo CRM (RQE).

Já em Pessoa Jurídica (PJ), deverão ser apresentados o Cartão CNPJ, Certidão negativa de débitos previdenciários, trabalhistas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e municipal.

No caso de Médico do Trabalho, comprovação em carteira, contrato ou declaração comprobatória de experiência de no mínimo um ano. Os documentos poderão ser apresentados em forma original ou cópia reprográfica sem autenticação, entretanto, estarão sujeitos à verificação de sua autenticidade através de consulta.

O edital completo se encontra no site: www.divinopolis.mg.gov.br. Mais informações podem ser obtidas no email: [email protected] ou telefone (37) 3229-8154 / 3229-8155.

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