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Justiça indefere mandado de segurança para reabertura do comércio em Formiga

A cidade passou por uma reciclassificação no âmbito do programa estadual e desde o último sábado (9) encontra-se na ‘Onda Vermelha’

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O juiz Rafael Guimarães Carneiro, da Comarca de Formiga, indeferiu nesta terça-feira (12) o mandado de segurança impetrado pela Acif/CDL solicitando a reabertura do comércio classificado como “não essencial” no Programa Minas Consciente. A informação é do portal Últimas Notícias.

Segundo o portal, que teve acesso à decisão, o magistrado não encontrou “qualquer ilegalidade no Programa Minas Consciente que exija intervenção judicial”. “Da mesma forma, não vislumbro nesta fase processual qualquer ilegalidade no ato administrativo impugnado no presente feito, mostra-se correto e legal, mormente diante do princípio da supremacia do interesse público”, consta no documento.

A cidade passou por uma reciclassificação no âmbito do programa estadual e desde o último sábado (9) encontra-se na “Onda Vermelha”. Nesta etapa, apenas serviços considerados essenciais são autorizados a funcionar na cidade, como supermercados, padarias, bancos, fábricas e hotéis. Bares e restaurantes podem atender apenas por meio do sistema de entregas.

Empresários e funcionários revoltados com o fechamento promoveram uma carreata na segunda-feira (11) pelas principais ruas do Centro. Além disso, fizeram um buzinaço em frente ao prédio da Prefeitura. O prefeito Eugênio Vilela (DEM) disse que irá analisar a saída do programa Minas Consciente se o pedido for formalizado pelas entidades comerciais.

“Eu disse a ele [Gustavo Tatagiba, presidente da Acif] que se achar por bem, que as duas entidades nos emita formalmente uma solicitação para que Formiga saia do Minas Consciente. Formiga saindo do programa, nós temos que elaborar um protocolo, o qual já temos pronto e já foi utilizado em outras oportunidades antes da cidade entrar para o programa, e que o mesmo possa vigorar”, disse o prefeito formiguense em vídeo publicado nas redes sociais.

A Acif/CDL informou que solicitou em ofício remetido ao Executivo informações sobre o protocolo municipal que poderia ser aplicado em caso de desvinculação do programa Minas Consciente.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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