Empresa de Formiga é multada em mais de R$ 35 mil por armazenar produtos cárneos de forma irregular
Uma empresa de Formiga, no Centro-Oeste de Minas, foi multada em R$ 35.063,26 pelo Procon-MPMG após a constatação de irregularidades no armazenamento de produtos cárneos. A penalidade foi aplicada à Bonoboi Alimentos Ltda. e reforça a responsabilidade dos fornecedores em todas as etapas da cadeia de produção e comercialização de alimentos.
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Fiscalização encontrou produtos em desacordo com as normas
O procedimento administrativo teve início após uma fiscalização realizada em operação conjunta entre o Procon-MPMG, as Polícias Militar e Civil de Minas Gerais e médicos-veterinários.
Durante a inspeção, os fiscais encontraram produtos cárneos armazenados em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação, tornando-os incompatíveis com as exigências previstas para alimentos destinados ao consumo.
Defesa da empresa foi rejeitada
Em sua defesa, a empresa alegou que os produtos estavam identificados e seriam destinados ao descarte, sem qualquer intenção de comercialização.
No entanto, a Promotoria de Justiça rejeitou a justificativa ao entender que a legislação de proteção ao consumidor alcança todas as etapas relacionadas aos alimentos, incluindo produção, armazenamento, acondicionamento e disponibilização.
Segundo a decisão, produtos impróprios para o consumo humano devem permanecer separados dos demais alimentos, devidamente identificados e submetidos a procedimentos formais de inutilização ou descarte, evitando qualquer possibilidade de retorno ao mercado.
Empresa recusou acordo
Antes da conclusão do processo administrativo, o Procon-MPMG ofereceu à empresa a possibilidade de firmar um Termo de Transação Administrativa, como forma de solucionar o caso de maneira consensual.
Entretanto, a empresa informou que não tinha interesse em celebrar o acordo. Com isso, o procedimento seguiu até a decisão final, que resultou na aplicação da multa de R$ 35.063,26.
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