Uma portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicada nesta terça-feira (27), estabelece o pagamento de uma indenização mensal de R$ 17.562,80 à ex-presidente Dilma Rousseff, além do reconhecimento de R$ 6.616.492,19 em valores retroativos relacionados à perseguição política sofrida durante a ditadura militar.
A medida decorre de uma decisão judicial proferida em dezembro de 2025 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que reconheceu o direito da ex-presidente à reparação econômica.
De acordo com as informações da portaria, o pagamento mensal terá caráter permanente e continuado. Já o montante retroativo, calculado a partir de 21 de outubro de 1997, poderá sofrer descontos de valores eventualmente recebidos anteriormente por Dilma.
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Justiça reconheceu perseguição política e tortura durante a ditadura
A decisão da 6ª Turma do TRF1 reconheceu que Dilma Rousseff foi afastada de suas atividades profissionais por motivação política durante o regime militar.
Além da reparação econômica, o tribunal manteve uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, relacionada às prisões ilegais e às torturas físicas e psicológicas reconhecidas no processo.
A reparação tem fundamento no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e na Lei nº 10.559/2002, que estabelece direitos às pessoas reconhecidas como anistiadas políticas.
O valor mensal foi definido com base na remuneração correspondente à atividade profissional exercida pela ex-presidente antes de seu afastamento por motivos políticos.
Portaria foi publicada após o segundo turno das eleições
A publicação da portaria ocorreu nesta terça-feira (27), dois dias após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25).
Segundo informações divulgadas pelo Jornal Razão, o documento foi assinado pela ministra Janine Mello em 21 de outubro, quatro dias antes da votação, mas publicado oficialmente apenas no dia 27.
A proximidade entre as datas não comprova qualquer relação entre a publicação da portaria e o processo eleitoral. A indenização decorre de uma decisão judicial anterior à eleição.
Dilma atualmente preside o Banco do Brics
A ex-presidente Dilma Rousseff ocupa atualmente a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do Brics, com sede em Xangai, na China.
A indenização reconhecida pela União possui caráter reparatório, relacionado à perseguição política durante a ditadura militar, e não corresponde à remuneração recebida pelo exercício de suas funções no banco.
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