O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança também reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. <Cite refs={[“turn505447search1″,”turn505447search7”]}/>
A promulgação ocorreu em sessão solene no Congresso Nacional, com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Durante a cerimônia, Alcolumbre destacou a importância da medida para a qualidade de vida dos trabalhadores. Lula também comemorou a aprovação e criticou os argumentos de que a redução da jornada poderia prejudicar a economia.
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Quando a nova regra começa a valer?
A implementação será gradual. Conforme as regras divulgadas pelo Congresso, a escala 5×2 deverá ser adotada em até 60 dias após a promulgação, com a primeira redução da jornada semanal, de 44 para 42 horas.
Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado e sem diminuição salarial. <Cite refs={[“turn505447search1″,”turn505447search7”]}/>
Com a conclusão da transição, a jornada normal ficará limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais. O trabalho que ultrapassar os limites aplicáveis deverá seguir as regras legais para horas extras.
Acordos coletivos e regras específicas
A emenda prevê possibilidades de organização diferenciada da jornada mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, respeitando as garantias de descanso estabelecidas no texto constitucional.
Assim, a aplicação prática poderá variar conforme a categoria profissional e as regras específicas previstas para determinadas atividades. Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública também terão prazo de transição diferenciado. <Cite refs={[“turn505447search1″,”turn505447search7”]}/>
Como foi a aprovação?
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A promulgação encerrou a tramitação da proposta no Congresso e formalizou a mudança constitucional. A medida representa uma alteração importante nas regras de jornada e descanso dos trabalhadores brasileiros.
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