Câmara de Divinópolis aprova projeto que permite entrada de copos reutilizáveis em eventos
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, nesta quinta-feira (15), um projeto de lei que permite ao público entrar em eventos realizados no município com copos reutilizáveis próprios. A proposta, de autoria do vereador Flávio Marra (PRD), busca garantir maior liberdade de escolha aos consumidores e evitar a obrigatoriedade da compra de copos para o consumo de bebidas.
Em entrevista ao Portal MPA, o parlamentar afirmou que a medida busca impedir práticas que, na avaliação dele, prejudicam o consumidor, como a exigência de adquirir um copo no próprio evento.
“Um projeto muito simples, mas importante. Você chega numa festa e paga caro, chegando lá tem que comprar uma porcaria de um cartão e tem que comprar um copo para servir bebida. Isso é um absurdo, porque não se faz mais essa venda casada, então é justiça que a gente faz”, declarou.
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Quais são as regras para levar copos aos eventos?
De acordo com o texto aprovado, os organizadores deverão permitir a entrada de copos trazidos pelos próprios consumidores, desde que sejam reutilizáveis e fabricados com materiais considerados seguros.
A proposta proíbe recipientes de vidro, materiais cortantes ou outros que possam comprometer a segurança do público durante os eventos.
Os organizadores poderão continuar comercializando copos personalizados ou oficiais, mas a compra não poderá ser obrigatória para que o consumidor consiga adquirir bebidas.
Projeto ainda depende de sanção
Durante a discussão, Flávio Marra também mencionou outra proposta aprovada em maio deste ano, que prevê a devolução de valores não utilizados em sistemas de pré-pagamento, como cartões de consumação.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto que trata dos copos reutilizáveis segue para sanção da prefeita Janete Aparecida (Avante). A medida ainda depende dessa etapa para se tornar lei.
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