A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da PEC 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas distribuídas em cinco dias, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta também prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias para descansar apenas um.
O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no plenário da Câmara e agora segue para votação em segundo turno. Caso seja aprovado novamente, continuará a tramitação no Congresso Nacional.
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A proposta determina que a redução da carga horária ocorra sem diminuição salarial e prevê um período de transição para adaptação das empresas e setores produtivos.
Segundo o texto apresentado pelo deputado Leo Prates, algumas categorias poderão ter regras específicas definidas futuramente por legislação própria.
Pela PEC, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, já passará a valer o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e passou a tramitar em conjunto com outro projeto apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendia jornada semanal de 36 horas em quatro dias de trabalho.
A votação gerou intenso debate entre parlamentares favoráveis e contrários à medida.
Defensores classificaram a proposta como uma conquista histórica para os trabalhadores, destacando melhora na qualidade de vida, mais tempo para família, estudos e lazer.
Já parlamentares da oposição alertaram para possíveis impactos econômicos, aumento de custos para empresas e risco de crescimento da informalidade.
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A expectativa agora é pela votação em segundo turno na Câmara dos Deputados.
