CDL Divinópolis divulga horário especial do comércio para o Dia das Crianças
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Divinópolis divulgou as regras de funcionamento do comércio para o período que antecede o Dia das Crianças. A medida orienta empresários e consumidores sobre os horários de atendimento nos dias 10, 11 e 12 de outubro.
No sábado (10), as lojas que estiverem em dia com as entidades sindicais poderão funcionar em horário ampliado, das 9h às 18h. A autorização está prevista em uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (SinComércio) e o sindicato que representa os empregados do setor.
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Confira como fica o funcionamento
No sábado (10), o comércio poderá funcionar das 9h às 18h, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas na convenção coletiva.
No domingo (11), o comércio em geral permanece fechado, com exceções para estabelecimentos que tenham autorização prevista na legislação aplicável.
Já na segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças, o comércio em geral não poderá convocar funcionários para o trabalho, salvo os estabelecimentos autorizados por convenção coletiva específica.
As regras do Dia das Crianças não se aplicam a supermercados e mercearias, que seguem suas próprias normas de funcionamento e jornada.
Empresas precisam cumprir regras para ampliar o horário
As empresas que optarem pelo funcionamento das 9h às 18h no sábado deverão cumprir as condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho específica para a data.
Entre as exigências estão o fornecimento de lanche aos funcionários e a compensação das horas que ultrapassarem a jornada semanal de 44 horas. A compensação poderá ocorrer por meio de folgas ou pagamento das horas extras, com o adicional previsto sobre a hora normal.
O descumprimento das regras estabelecidas na convenção pode resultar em multa para as empresas.
Shopping Pátio terá funcionamento no feriado
O Shopping Pátio Divinópolis possui uma convenção coletiva específica, com regras próprias para o funcionamento das lojas em feriados.
Dessa forma, as lojas do shopping poderão funcionar no dia 12 de outubro, desde que sejam cumpridas as condições previstas no acordo. Para utilizar mão de obra dos funcionários no feriado, os estabelecimentos devem obter o Certificado para Trabalho em Feriado com antecedência mínima de cinco dias.
A definição antecipada dos horários permite que os comerciantes organizem escalas de funcionários, estoques e atendimento para uma das principais datas comemorativas do segundo semestre. Para os consumidores, o funcionamento ampliado no sábado oferece mais tempo para realizar as compras antes do feriado.
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