A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga.
O texto aprovado propõe a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de repouso remunerado por semana e da proibição de redução salarial em razão da mudança.
A proposta, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), segue agora para análise do Plenário do Senado.
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PEC prevê mudança gradual na jornada
De acordo com o texto aprovado, a mudança na jornada será implementada de forma gradual.
Dois meses após uma eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas. Depois de um ano e dois meses, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.
A jornada diária poderá ser de até oito horas. Um dos dois dias de descanso semanal deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
A mudança também se aplicaria aos contratos de trabalho já existentes, com preservação do salário nominal e dos pisos salariais.
Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer a distribuição das horas de trabalho, desde que sejam garantidos os dois dias de repouso semanal.
Senador Cleitinho apoia fim da escala 6×1
Entre os parlamentares que defenderam a proposta durante a votação na CCJ está o senador mineiro Cleitinho (Republicanos-MG).
Também manifestaram apoio à PEC senadores como Paulo Paim (PT-RS), Cid Gomes (PSB-CE), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Zenaide Maia (PSD-RN), Teresa Leitão (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), entre outros integrantes da comissão.
O relator Omar Aziz afirmou que a redução da jornada poderá alcançar mais de 37 milhões de trabalhadores. Segundo ele, mais de 57% desse contingente seria formado por mulheres.
O senador também citou mudanças anteriores na legislação trabalhista, como a criação do 13º salário e a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, que, segundo ele, também enfrentaram resistência inicialmente.
Proposta teve resistência na comissão
A aprovação da PEC ocorreu após um longo debate entre os senadores.
Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) votaram contra o texto.
Rogério Marinho chegou a pedir vista após quase cinco horas de discussão, suspendendo temporariamente a reunião.
Os parlamentares contrários argumentaram que estabelecer uma escala de trabalho diretamente na Constituição poderia diminuir a flexibilidade nas relações entre empresas e trabalhadores e aumentar os custos para determinados setores da economia.
Também houve preocupação com possíveis impactos sobre a produção e os preços. Os defensores da proposta, por outro lado, argumentaram que períodos maiores de descanso podem contribuir para a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores.
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Fim da escala 6×1 ainda não está valendo
Apesar da aprovação na CCJ, a escala 6×1 continua valendo no Brasil. A votação desta quarta-feira representa apenas uma etapa da tramitação da PEC.
Agora, a proposta precisa passar pelo Plenário do Senado. Antes da votação em primeiro turno, estão previstas cinco sessões de discussão, embora os prazos possam ser reduzidos mediante acordo entre os parlamentares.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, o equivalente a três quintos da Casa, em dois turnos de votação.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e chegou ao Senado sem alterações.
Na CCJ, foram apresentadas 36 emendas, mas todas foram rejeitadas pelo relator. Segundo Omar Aziz, alterações no texto poderiam fazer com que a proposta precisasse retornar à Câmara para uma nova análise.
Os senadores também aprovaram um requerimento para que a PEC tramite em calendário especial no Plenário, o que pode reduzir os prazos regimentais e aumentar a possibilidade de votação durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro.
Até que todas as etapas sejam concluídas e a eventual emenda constitucional seja promulgada, as regras atuais da jornada de trabalho permanecem em vigor.
