Semusa abre processo eleitoral para vaga no Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e o Conselho Municipal de Saúde (CMS) publicaram o Edital 03/2026 para eleição de uma cadeira vacante destinada ao segmento de usuários no Conselho Municipal de Saúde para a gestão 2026/2029.
O processo segue as diretrizes da Lei Federal nº 8.142/90, da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e da legislação municipal que regulamenta o funcionamento do conselho.
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Segundo a administração municipal, o objetivo é ampliar a participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir representatividade da sociedade civil nas decisões relacionadas às políticas públicas de saúde em Divinópolis.
O Conselho Municipal de Saúde é composto por 24 assentos, distribuídos entre representantes de usuários, trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços. A vaga aberta é destinada ao segmento de usuários.
Podem participar entidades e movimentos sociais organizados do município, como associações de moradores, movimentos populares, organizações religiosas, entidades ambientalistas, grupos de defesa de direitos e movimentos estudantis, entre outros previstos no edital.
As inscrições poderão ser realizadas nos dias 20 e 21 de maio de 2026, de forma online, pelo e-mail cmsdivinopolis2015@gmail.com, ou presencialmente na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Avenida Primeiro de Junho, nº 595, no Centro de Divinópolis.
A análise da documentação das entidades inscritas será realizada no dia 22 de maio, às 9h, na Casa dos Conselhos. Já a lista de habilitados deverá ser publicada no dia 25 de maio.
Caso o número de inscritos seja maior que o total de vagas disponíveis, a eleição será realizada durante plenária geral marcada para o dia 28 de maio, às 18h30, na sede do Conselho Municipal de Saúde.
O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
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