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Três ônibus de aplicativo apreendidos por falta de ATF, diz DER-MG

Nesta segunda-feira (20), o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens (DER-MG) informou que a fiscalização de ônibus de aplicativo iniciada na tarde de sexta-feira (17), teve como resultado final três ônibus autuados e apreendidos, em Itaúna e Divinópolis. De acordo com o órgão, os “veículos não possuíam documentação básica para este tipo de prestação de serviço, que é a Autorização de Transporte Intermunicipal Fretado de Pessoas (ATF) emitida pelo departamento, conforme previsto pela legislação”.

A startup Buser, responsável pelas viagens, emitiu nota afirmando que vem sofrendo uma perseguição injusta e ilegal por parte do fiscal do DER-MG e apoia a empresa dos ônibus apreendidos, tomando as providências cabíveis 

Conforme apurado, além do ônibus abordado no trevo de Itaúna, por volta de 16h, outros dois veículos foram autuados pelo departamento – um em Divinópolis, ainda no período da tarde; e outro em Itaúna, já a noite.

No primeiro veículo abordado estavam a bordo 44 passageiros. O ônibus saiu de Divinópolis por volta de 14h e tinha como destino final Belo Horizonte.

 A 9ª Cia de PM também respondeu nesta segunda-feira, informando que a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) prestou apoio ao DER de Pará de Minas nesta fiscalização.

“A Buser apoia a empresa de turismo ACTur que vem sofrendo uma perseguição injusta e ilegal por parte do fiscal do DER-MG. As apreensões ocorridas nesta sexta (17) com os ônibus da fretadora são ilegais e descumprem decisão da Justiça Federal, que já confirmou a legalidade das viagens intermediadas pela Buser em território mineiro.

Vale ressaltar que o transporte por fretamento, que se tornou uma alternativa mais barata, confortável e segura para milhões de brasileiros, tem legislação própria cumprida à risca pela Buser e suas parceiras.

O setor de fretamento, reforçado pela nova modalidade de fretamento colaborativo, gera milhares de empregos, contribui com a sociedade no pagamento de impostos e tem sido fundamental para dar sustentação ao turismo brasileiro.

Sobre o caso da ACTur, estamos, junto com o parceiro, tomando as providências cabíveis junto às autoridades. Também reforçamos que os passageiros que estavam à bordo receberão os ressarcimentos devidos”.

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