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TRE cassa chapa de prefeito e vice-prefeito de Bom Despacho

Guilherme Morato

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Maioria do tribunal entendeu que Fernando Cabral abusou do uso de meios de comunicação na campanha de 2016

Em sessão ocorrida nesta segunda-feira, dia 21/10, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou por 4 votos a 2 os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Bom Despacho, na Região Centro-Oeste do estado. O tribunal entendeu que o prefeito Fernando Cabral (PPS) e seu vice, Bertolino da Costa Neto (PTB) fizeram uso indevido de meios de comunicação na campanha que os elegeu nas eleições de 2016.

A decisão do colegiado ainda cabe recurso, e eles poderão permanecer nos cargos até o fim do processo. Além da cassação, o Tribunal aplicou ainda uma sanção de inelegibilidade a Cabral por oito anos, bem como uma multa de 30 mil UFIR a ambos. A chapa vencedora das eleições municipais em Bom Despacho recebeu na época, 17.322 votos, uma média de 62% do total dos votos válidos.

AÇÃO

Haroldo de Souza Queiroz, candidato derrotado por Cabral na eleição, entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) acusando o prefeito de ter tido vantagem na disputa. Segundo a ação, o atual prefeito usou sua coluna no Jornal de Negócios, bem como propagandas em rádio e TV, para o atacar. A ação também acusou o prefeito de ter realizado propaganda institucional em período indevido.

Queiroz alegou ainda que Fernando teria prometido e entregado doações para associações na cidade. Além disso, Cabral teria oferecido um reajuste salarial acima da correção inflacionária para os servidores públicos em 2016. O juiz eleitoral de Bom Despacho decidiu que a ação era improcedente.

O relator do processo de cassação no TRE, o desembargador Alexandre Vitor de Carvalho, entendeu apenas a acusação de uso indevido de meios de comunicação como válida. Segundo o desembargador, Cabral levou vantagem ao ter “massiva divulgação” em um jornal gratuito e de grande circulação do município.

 

Por meio do perfil pessoal no Facebook, sua assessora de comunicação, jornalista Luana Noronha divulgou uma nota com um relato do prefeito em primeira pessoa. Leia:

“Nota do Prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral

Na tarde de hoje, por 4 votos a 2, o TRE decidiu pela cassação de minha chapa. Sempre estive e continuo tranquilo com minha consciência, embora preocupado com as consequências da decisão. Vivemos numa época de caças às bruxas e parece que todos os políticos estão sendo jogados na vala comum dos malfeitores. Eu não sou malfeitor. À frente da Prefeitura de Bom Despacho, com apoio dos servidores, paguei as dívidas, eliminei a corrupção endêmica e a modernizei a Administração. Somos um dos poucos municípios em Bom Despacho que está com tudo em dia. Em 2016 fui reeleito com 2/3 dos votos. Nunca fui acusado de qualquer ato ilícito ou ímprobo na prefeitura. Nunca obtive nenhum tipo de benefício pessoal.

No entanto, meu adversário derrotado em 2016 entrou com ação eleitoral contra mim. Entre os fatos que ele me imputa estão: a) que eu concedi aos servidores; b) que eu renovei convênio com a Associação Bicho Amigo; c) que renovei convênio com a Cooperativa de Catadores de Recicláveis; d) que concedi progressão e promoção a servidores públicos; e) que publiquei documento público que esclarecia que em nossa cidade o último aumento de IPTU havia ocorrido em 2007.

O reajuste dos servidores públicos é direito previsto no art. 37 da Constituição e não é proibido concedê-lo nos limites da inflação do ano anterior, o que aconteceu no caso. A Associação Bicho Amigo cuida dos animais abandonados do Município e funciona como canil municipal. Não há proibição de renovação deste tipo de convênio em ano eleitoral. O mesmo acontece com a Cooperativa de Catadores de Recicláveis. As progressões e promoções dos servidores são direitos previstos no Estatuto e não há impedimento em sua concessão. Quanto à matéria sobre o IPTU, trata-se da divulgação de documento público e não há nenhuma restrição em sua divulgação, seja em ano eleitoral ou não. Portanto, não houve improbidade, ilícito ou ato censurável.

No entanto, o TRE, por maioria de 4 a 2, entendeu que eu não poderia fazer tais coisas em ano eleitoral. Com todo respeito aos senhores julgadores que votaram pela condenação, entendo que todos os atos foram praticados rigorosamente dentro da lei e em benefício da cidade. No entanto, como deve sempre acontecer, devemos nos submeter às decisões da justiça, por injustas que pareçam. Este um marco da civilização.

Após a decisão de hoje, passaremos a uma nova fase no processo. Isto significa, em primeiro lugar, que aguardaremos a publicação do Acórdão para entendermos exatamente quais pontos os 4 julgadores tiveram por eleitoralmente irregulares. Em seguida, analisaremos quais são os recursos cabíveis, seja o TRE, seja no TSE.

Prosseguirei lutando para obter um pronunciamento favorável da justiça, mas, principalmente, para que Bom Despacho continue sendo administrado por pessoas probas que possam continuar o trabalho que nós começamos 7 anos atrás com amplo apoio da população.

Até que sobrevenha decisão final, eu e minha equipe continuaremos trabalhando sem parar em prol de nossa cidade, como sempre fizemos.

Fernando Cabral

Prefeito Municipal”

https://www.facebook.com/luananoronhajl/posts/1469397369864961 (acesso em 21/10/2019, às 21h30).

 

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