Termina dia 29 de maio o prazo para solicitar a cota básica do IPTU em Divinópolis

Termina no próximo dia 29 de maio, o período para que os contribuintes divinopolitanos solicitem a Cota Básica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O valor pago pelos beneficiários da Cota Básica, no ano de 2023, será de R$ 25,02, que contempla tanto o IPTU quanto a Taxa de Limpeza Pública.

O benefício da Cota Básica do IPTU poderá ser solicitado de duas formas:

Através do site divinopolis.mg.gov.br, clicando no campo “Cidadão – Protocolo”, “Abertura de Processos de protocolo” e depois na opção “Cota básica” no campo “Natureza”.

Outra forma é no Setor de Protocolo, do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que fica localizado na avenida Getúlio Vargas, número 121, no Centro, de 8h às 17h. O atendimento é por ordem de chegada.

Conforme a norma, o contribuinte que faz parte do CadÚnico do Governo Federal, poderá requerer a Cota Básica de IPTU, munido apenas do número do NIS ou comprovante de inscrição no CadÚnico.

Aos não inscritos no CadÚnico, é exigido documento de identidade com foto, contendo CPF e RG e se for casado, deve apresentar também os documentos do cônjuge. Deve apresentar também, comprovante de endereço atualizado, cópia da Carteira de Trabalho e os dois últimos comprovantes de rendimento familiar do casal, se for o caso.

Há também a possibilidade de atendimento presencial, na sala 316 do Centro Administrativo, que fica localizado na avenida Paraná, número 2601, no Bairro São José.

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