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Semas inicia série de reuniões para resolver pendências habitacionais da população
A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com apoio da Assessoria Especial de Assuntos Comunitários, iniciará, na próxima semana, reuniões com moradores de vários bairros da cidade para tratar de pendências habitacionais relacionadas à imóveis doados pelo município, em qualquer tempo.
Estas pendências serão tratadas pelo programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e a Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), através da empresa Pratice Consultoria & Serviços Ltda, que foi a vencedora da licitação para a realização deste trabalho.
De acordo com a diretora de Habitação, Ana Luiza Amaral Guimarães, este programa fará uma organização de núcleos urbanos informais, de lotes urbanos, suburbanos (lote/ocupação/unidade habitacional/chácaras urbanas) e aglomerados urbanos no meio rural (povoados) no Município, através e conforme a Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Municipal nº 14.830/2021. “O trabalho terá início na próxima semana e será realizado por região, iniciando pela região Sudoeste e tem previsão de entrega de títulos para registro em seis meses. Os moradores que tiverem interesse em regularizar seus imóveis podem ficar tranquilos, que aos poucos este trabalho abrangerá toda a cidade”, destacou.
Tem como prioridade no Reurb os imóveis oriundos de concessão real de uso pelo executivo Municipal e, subsidiariamente, nos imóveis que não possuem escritura pública ou registro cartorial, compreendendo serviços administrativos, jurídicos, urbanísticos, topográficos, de engenharia, de mapeamento e georreferenciamento espacial.
Com o objetivo de disponibilizar escritura pública aos munícipes com gratuidade de serviço prestado na modalidade REUR-S pela empresa credenciada de até 5% das famílias em vulnerabilidade social em situação de extrema pobreza inscritas no CadÚnico, avaliadas por técnico do Serviço Social da Semas no território objeto de regularização, identificadas e devidamente atestadas, sem prejuízo da eficiência da prestação.
O assessor especial de Assuntos Comunitários, Matheus Tavares, lembrou a importância deste trabalho. “Esta é uma oportunidade inédita de resolver pendências habitacionais de até 30 ou 40 anos. Agora, pessoas que estão há anos sem a escritura de seus imóveis, poderão ter acesso ao documento de forma mais facilitada. Espero que as pessoas façam adesão ao programa e aproveitem a oportunidade”, reforçou.
Programação
A primeira reunião acontecerá na segunda-feira (1/8), às 19h, na sede do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sudoeste II, que fica localizado na rua Goiabeira, nº 761, no bairro Jardinópolis.
Na terça-feira (2/8), às 19h, o encontro será no salão da Igreja Nossa Senhora de Lourdes, localizada na rua Lagoa da Prata, nº 158 no bairro Belvedere.
Quarta-feira (3/8), às 19h, a reunião para falar do Reurb acontecerá na Escola Municipal José Quintino Lopes, que fica localizada na rua Geraldo Araújo nº 450 no bairro Quintino.
