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SEIS PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A REFORMA TRABALHISTA

 A REFORMA TRABALHISTA foi sancionada pelo Presidente Michel Temer dia 13/07/2017 e publicada no Diário Oficial em 14/07/2017 passando a vigorar a partir de 120 (cento e vinte dias) a contar da sua publicação.

O grande beneficio da reforma trabalhista é a adaptação da legislação trabalhista às necessidades da relação entre empregador x empregado.  Irei relacionar neste artigo as 06 (seis) principais alterações:

1 – Férias: O gozo das férias poderá ser dividido em até 03 (três) períodos sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias;

2 – Contribuição Sindical: O desconto do valor correspondente a 01 (um) dia de trabalho do empregado por ano passará a ser opcional.

3 – Intervalo para descanso e alimentação: Poderá ser reduzido para 30 (trinta) minutos no mínimo o intervalo diário para descanso e alimentação desde que acordado entre patrão e empregado.

4 – Banco de Horas: O limite de 02 (duas) horas extras diárias deixará de ser obrigatório desde que utilizado o banco de horas com apuração e pagamento/compensação de horas seja efetuado dentro do próprio mês.

5 – Permanência do empregado no estabelecimento da empresa: Não será computado como horas extras o período de tempo que o empregado estiver presente no ambiente empresarial para descanso, alimentação, exercendo atividades pessoais e para troca de uniforme (desde que não seja obrigatório pela empresa).

6 – Terceirização: Será permitida terceirização da atividade fim empresarial obedecendo a uma carência de 18 (dezoito) meses entre o término do vinculo empregatício do empregado e a contratação do mesmo como terceirizado.

 

Viviane Azevedo Contadora, Graduada em Ciências Contábeis. Especialista em gestão contábil, auditoria e controladoria. Diretora da Viaz Assessoria Contábil. Comentarista como consultora contábil no programa “Cidade Urgente” na TV Candidés. Comentarista no quadro “Entenda seus direitos” no “Agora na TV” do Jornal Agora na TV Alterosa. Colunista no Jornal Agora com a Coluna semanal “Informação Contábil”

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