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Dos quatro mil agentes de segurança pública aprovados em processo seletivo do Estado aberto em 2018, 750 deverão ser convocados este ano, com a possibilidade de que esse número dobre ao longo de 2019.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (9/4/19) pelo secretário de Estado de Segurança Pública, general da reserva Mario Lucio Alves de Araujo, durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião foi solicitada pelo presidente, deputado Sargento Rodrigues (PTB), para discutir a situação de pressão vivida por agentes penitenciários em seu dia a dia, com denúncias de sobrecarga de trabalho e de assédio moral.

As convocações citadas referem-se a aprovados no processo seletivo simplificado (PSS) aberto no governo anterior e encerrado no mês passado, quando os selecionados fizeram o curso preparatório e já estariam prontos para assumir a função.

Também secretário em exercício de Administração Prisional, Mario Lucio informou que a convocação dos primeiros 750 aprovados no PSS de 2018 já foi acertada com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Desvios de função – Mario Lucio admitiu a necessidade de recompor o quadro de pessoal do sistema prisional do Estado não só por meio de seleções de novos agentes, mas também corrigindo-se casos de desvio de função. Ele não citou números, mas disse que esses casos responderiam por uma baixa significativa nos quadros do sistema.

Conforme o secretário, Minas tem hoje 75 mil presos custodiados no Estado e uma taxa de 4,3 presos por agente penitenciário, contra uma taxa de 5 recomendada pelo Departamento Penitenciário Nacional.

Além de denúncias de situações de assédio moral e de sobrecarga de trabalho, entidades da categoria reivindicaram realização de concursos públicos para agentes penitenciários, demonstrando ainda insatisfação com a alimentação servida aos trabalhadores nas unidades prisionais.

Para o presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais (Amasp), Diemerson Dias, daqui para a frente o quadro de agentes deve ser recomposto por meio de concurso público, e não de mecanismos como o PSS.

O dirigente reivindicou a escala de 24 horas de serviço com três dias de folga (24 x 72) seja usada no trabalho dos agentes.

Sobre essa questão, o secretário disse que o governo está levantando as diversas possibilidades de escalas aplicadas no País para propor uma legislação estadual que atenda especificidades geográficas e funcionais.

Abismo – Adeilton Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais disse que “o sistema prisional caminha a passos largos para o abismo” e defendeu um planejamento de longo prazo para o sistema.

Ele também disse que nos últimos seis anos estariam ocorrendo suicídios de agentes e elevação nos casos de surtos psiquiátricos devido a condições desumanas de trabalho.

Por sua vez, José Lino, presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo, defendeu que também o corpo administrativo e técnico do sistema prisional mereça atenção. Segundo ele, são 3.771 auxiliares e assistentes para cuidar de mais de 70 mil presos.

Capacitação – Em resposta às cobranças quanto a casos de assédio moral, o secretário disse que sua gestão dará maior celeridade à apuração de desvios de conduta, que atualmente levaria dois anos, o que avaliou como sendo um estímulo à impunidade.

Disse, por outro lado, que o Estado vai capacitar agentes que usam armamentos. E também diretores do sistema de segurança, este com início do treinamento em 1º de junho, tendo como uma das disciplinas, conforme destacou, a questão do assédio moral.

Fotos e informações retiradas do site Portal Gazeta do Oeste / G37

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