O Ministério do Trabalho está propondo uma mudança nas regras do Saque-Aniversário do FGTS, com o objetivo de liberar até R$ 14 bilhões. De acordo com o projeto, os trabalhadores que optaram por esse modelo e foram demitidos após sua implementação em 2020 poderão resgatar o saldo restante em suas contas do Fundo.
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, submeteu à Casa Civil um projeto que permite que trabalhadores demitidos a partir de 2020, que optaram pelo Saque-Aniversário do FGTS, tenham a possibilidade de resgatar o saldo restante de suas contas retroativamente. Isso representaria uma alteração nas regras originais que proibiam o saque integral dos recursos por um período de dois anos, conforme estabelecido na criação dessa modalidade de retirada.
A medida teria um impacto de até R$ 14 bilhões no FGTS, de acordo com estimativas da Caixa Econômica Federal comunicadas ao governo. Existem duas modalidades de saque disponíveis no FGTS. A primeira é conhecida como saque-rescisão, permitindo a retirada completa do saldo por trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos. Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi introduzida a modalidade chamada saque-aniversário, que permite a retirada de uma parcela pequena do saldo em um mês específico do ano, mas com a condição de que o saque total seja bloqueado por dois anos em caso de demissão.
Em outras palavras, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador fica impedido de escolher o saque-rescisão como modalidade de retirada. Se for demitido sem justa causa durante o período do saque-aniversário, receberá somente a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
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