O governo Lula confirmou o novo valor do salário mínimo para 2024, fixando-o em R$ 1.412, em conformidade com as projeções de mercado baseadas na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), como antecipado pela Folha. O aumento de R$ 92 representa um reajuste de 6,86%, superando a inflação de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro, reafirmando a política de valorização do salário mínimo retomada no terceiro mandato do presidente.
O decreto com o novo valor já está assinado e pronto para ser publicado, com a vigência a partir de 1º de janeiro de 2024.
A mudança no salário mínimo impacta diversos indicadores nacionais. O valor estabelecido serve como referência para aposentadorias, auxílios e benefícios assistenciais do INSS, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Além disso, influencia o limite dos atrasados pagos na Justiça em processos previdenciários, o abono do PIS/Pasep e as contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), donas de casa de baixa renda e estudantes.
O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, explica que o cálculo para o salário mínimo de 2024 considerou a inflação medida pelo INPC nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) e a variação do PIB de 2022 (3%). O valor final, arredondado para R$ 1.412, resultará em um impacto fiscal de R$ 35 bilhões nas despesas indexadas ao piso nacional ao longo do ano.
As alterações no salário mínimo implicam em ajustes em diversas áreas, incluindo benefícios previdenciários, ações judiciais, abono do PIS/Pasep, seguro-desemprego, limites de ações no Juizado Especial Cível e contribuições ao INSS. Estas mudanças terão efeito a partir de janeiro de 2024, refletindo-se em diferentes setores da sociedade.
Com informações Sucesso FM
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