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Revisão do FGTS será julgada em maio; veja se tem direito

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O Supremo Tribunal Federal tem previsto o julgamento para o próximo dia 13 de maio da pauta da ação direta de inconstitucionalidade que pede a revisão do FGTS, com a mudança do índice de correção monetária.

Atualmente, o saldo é corrigido pela Taxa Referencial (TR). Entretanto, desde 1999 o índice não acompanha a inflação.

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um dos fundos com o qual o trabalhador tem mais familiaridade.

Quando o funcionário é registrado no sistema da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a empresa deve recolher mensalmente 8% do valor do salário bruto pago ao trabalhador e depositar em sua conta do fundo.

Para contratos de trabalho nos termos de Contrato de Aprendizagem, a porcentagem é de 2% e para os trabalhadores domésticos, o recolhimento é correspondente a 11,2% sendo que 8% deste valor é destinado ao depósito mensal e 3,2% é o valor a título de antecipação do recolhimento rescisório.

Este fundo foi criado em 1966 com o principal objetivo de garantir a formação de uma reserva financeira para o trabalhador. Atualmente ele é regido pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Os trabalhadores possuem o direito à saque do FGTS em 40%, ou ainda podem utilizar este saldo dentre as possibilidades da Lei º 8.036/1990, em seu artigo 20, sendo as mais comuns:

  • Aquisição da casa própria;
  • Doenças graves;
  • Projetos de saneamento básico;
  • Aposentadoria.

Revisão do FGTS

No período entre 1999 e 2013 a Caixa Econômica Federal apresentou uma atualização monetária do fundo, entretanto, tal ajuste foi menor do que a própria inflação.

Assim, todo trabalhador que tenha registro em carteira pode ter o direito de solicitar a revisão da atualização dos valores do FGTS em busca da diferença de quanto seria o seu saldo se tivesse sido atualizado por um outro índice mais vantajoso.

Julgamento da revisão do FGTS

Por se tratar de tema que reflete diretamente nos cofres públicos, a revisão do FGTS foi alvo de discussões do STJ e do STF, e atualmente encontra-se com pauta pendente de julgamento final.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da pauta está prevista para acontecer no dia 13 de maio.

De acordo com estimativas, pode ser constatado que uma pessoa que tenha dez anos de carteira assinada e recebimento de um salário de R$ 2 mil mensais pode chegar a ter mais de R$ 5 mil para receber caso ocorra a revisão da correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), em substituição à taxa da TR.

O valor exato vai depender do período de depósitos e de saques efetuados. A revisão será um direito mesmo para aqueles que já tenham sacado o valor ou parte dele. Desta forma, a revisão corresponderá ao período em que os recursos ficaram depositados na conta.

A revisão poderá beneficiar mais de 70 milhões de brasileiros.

Como ir se preparando

Os documentos necessários para que trabalhadores e aposentados possam entrar com a ação de revisão na Justiça Federal são:

  • Cópia do Documento de Identidade;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Cópia da Carteira de Trabalho que apresente o número do PIS;
  • Extrato do FGTS disponibilizado pela Caixa Econômica Federal a partir de 1991 do trabalho com carteira assinada.

Sem dúvida, a não recomposição do valor da inflação do período compreendido entre 1999 a 2013 evitou ganhos consideráveis dos trabalhadores.

BRASIL 123

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