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Projeto de lei que aumenta poder de Bolsonaro na pandemia

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O deputado Major Vitor Hugo, líder do PSL na Câmara, tentou emplacar um projeto de lei para ampliar os poderes de Jair Bolsonaro durante a pandemia.

Ele apresentou o texto entre as prioridades do partido a serem pautadas pela Câmara na reunião de líderes partidários no início da tarde desta terça-feira (30).

No entanto, a iniciativa que se aprovada ampliaria os poderes do presidente, foi rejeitada pela maioria dos comandantes das outras siglas na Casa.

Mesmo no caso de aprovação, Bolsonaro ainda teria que pedir autorização do Legislativo para acionar o comando.

Para isso, é preciso maioria simples do Congresso, ou seja, mais de 50% dos parlamentares presentes no dia da votação.

Mecanismo da mobilização nacional

O projeto proposto pelo deputado Major Vitor Hugo, daria ao presidente da República o poder de acionar o dispositivo de “Mobilização Nacional” durante a pandemia.

Esse mecanismo está previsto na Constituição e foi regulamentado no ano de 2007, em lei específica para tempos de guerra.

Na prática, em caso de crise sanitária, o presidente poderia interferir na produção privada, além de mobilizar militares para ações determinadas pelo governo federal.

O dispositivo daria ao presidente poder sobre processos produtivos, seja industrial ou agrícola e requisitar a ocupação de bens e serviços.

A convocação de civis para atuarem no enfrentamento da crise também surgiria como uma possibilidade.

Com a proposta, o caminho para Bolsonaro atuar autonomamente no combate à pandemia estaria livre.

Atualmente, governadores e prefeitos são responsáveis por medidas restritivas de isolamento.

Objetivos do projeto

Segundo o deputado Major Vitor Hugo, a ideia do projeto era colocar a crise na saúde como motivo para a mobilização.

Ele nega que o objetivo seja dar ao Executivo o poder de interferir em políticas de estados e municípios no combate à pandemia.

Com certa frequência, o presidente Bolsonaro dirige duras críticas a governadores e prefeitos que adotam medidas rígidas de isolamento.

O líder do PSL, antigo partido de Jair Bolsonaro, tentou levar o tema a reunião de líderes nesta terça-feira:

“Essa medida é menos gravosa do que a decretação do Estado de Sítio, Estado de Defesa ou Intervenção Federal, porque ela não possui afastamento de nenhuma das garantias fundamentais de nenhum cidadão”, afirmou o deputado.

Além de Vitor Hugo, o requerimento para a tramitação desse projeto com urgência contava com o apoio do líder do bloco que forma o Centrão, deputado Hugo Motta.

Crise militar

A proposta surge ao mesmo tempo em que o governo de Jair Bolsonaro anunciou a demissão da cúpula das Forças Armadas, nesta terça-feira (30).

Aliados do presidente buscam avançar com mecanismos para dar ao chefe do Executivo o poder de instaurar uma condução típica de situações de guerra.

A medida, caso aprovada, abriria caminho para Bolsonaro intervir nos Estados e derrubar restrições impostas por governadores, como lockdowns e medidas rígidas de isolamento.

O Brasil lidera em número de mortes diárias por Covid-19 no mundo durante o mês de março.

O país superou o número total de óbitos registrados no maior continente do mundo, a Ásia.

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