Procon-MG multa supermercado de Formiga em mais de R$ 423 mil por divergência de preços
O Procon de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 423.727,85 a um supermercado de Formiga após identificar divergências entre os preços informados nas gôndolas e os valores registrados nos leitores ópticos durante uma fiscalização. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo o órgão, os fiscais também encontraram outras irregularidades no estabelecimento, como produtos sem informação do preço total à vista e ausência de sinalização indicando a localização dos leitores ópticos. Também não havia um croqui da área de vendas.
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Infração ao Código de Defesa do Consumidor
Na decisão, o Procon-MG entendeu que o supermercado Super Sô violou o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. A legislação determina que a oferta e a apresentação de produtos e serviços devem apresentar informações corretas, claras, precisas e ostensivas aos consumidores.
A multa inicialmente calculada ultrapassaria R$ 1 milhão. No entanto, de acordo com o Procon, a empresa adotou medidas para reparar as divergências dentro do prazo estabelecido.
Com isso, houve redução do valor em um quarto, resultando na multa final de R$ 423.727,85.
O Procon também informou que ofereceu ao supermercado a possibilidade de celebrar uma Transação Administrativa, mecanismo destinado à busca de uma solução consensual para a questão. A proposta, porém, não foi aceita pela empresa.
O que fazer quando o preço da gôndola é diferente do caixa?
De acordo com o Procon-MG, o consumidor deve conferir os preços informados nas gôndolas e verificar se o valor registrado no momento da compra corresponde ao anunciado.
Em caso de divergência, o cliente pode solicitar que seja aplicado o menor preço informado.
Se o problema não for solucionado pelo estabelecimento, o consumidor pode procurar um órgão de defesa do consumidor para registrar uma reclamação.
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