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PROCON de Minas Gerais adverte: Aumento injustificado de preços em meio à tragédia no RS pode resultar em multas e punições

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O PROCON de Minas Gerais emitiu um comunicado visando orientar promotores de Justiça e órgãos PROCON municipais sobre medidas a serem tomadas diante de aumentos injustificados de preços em meio à tragédia no Rio Grande do Sul, cujos impactos se estendem por todo o país. O comunicado enfatiza que o aumento injustificado dos preços de produtos essenciais durante as enchentes, em qualquer localidade, configura prática abusiva, sendo condenado pelo Código de Defesa do Consumidor, podendo acarretar multas para os infratores.

Além disso, o PROCON de Minas orienta que obter ou estipular lucro que ultrapasse um quinto do valor corrente é considerado crime contra a economia popular. Nesses casos, além de multa, os fornecedores podem ser penalizados com detenção de seis meses a dois anos. Promover a elevação de preços de produtos por meio de disseminação de notícias falsas, operações fictícias ou outros artifícios também é considerado crime, passível de punição com dois a dez anos de detenção.

No estado de Minas Gerais, as autoridades administrativas atuarão conforme as necessidades locais. Os promotores de Justiça e os órgãos PROCON municipais estão sendo orientados a incentivar os consumidores a fazerem denúncias e a intensificar a fiscalização para coibir aumentos injustificados de preços.

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