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Prefeitura publica novo edital para doação de terrenos industriais

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes), informa a publicação de edital de chamamento público que visa beneficiar empresas com a doação de imóveis destinados ao desenvolvimento de atividades econômicas na cidade.
O município efetuará a doação de imóveis públicos para empresas privadas instalarem suas atividades econômicas direcionadas a diversas áreas de produção, quais sejam: produtos alimentícios, bebidas, produtos têxteis, vestuário, acessórios, fabricação de farmoquímicos, farmacêuticos, derivados de petróleo, biocombustíveis, metalúrgicas, fabricação de equipamentos de transportes, móveis, entre várias outras atividades industriais.
Podem participar pessoas jurídicas, desde que cumpridos os critérios contidos no edital, apresentando a proposta e documentação na forma exigida, dentro do prazo estipulado. Os envelopes com as propostas devem ser entregues até o dia 7 de dezembro, de 9h às 17h, na sede da Semdes.
A doação dependerá de prévia avaliação e lei autorizativa pelo legislativo, em conformidade com art. 2º da lei 3.686 de 17 de novembro de 1994, sendo o procedimento regulamentado pelo chefe do Executivo.
O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico em anexo a esta notícia. Demais esclarecimentos podem ser solicitados preferencialmente através do e-mail [email protected] .
