Prefeitura de Divinópolis estabelece prazos para limpeza, muros e calçadas em imóveis particulares
A Prefeitura de Divinópolis anunciou, nesta quinta-feira (25), novas regras para que proprietários regularizem a situação de imóveis particulares no município. A medida estabelece prazos para limpeza de lotes, construção de muros, cercamentos e passeios, com previsão de multas para quem descumprir as determinações.
Segundo a administração municipal, um dos principais problemas enfrentados na cidade é a falta de manutenção em lotes vagos, situação que gera constantes reclamações de moradores devido ao mato alto, ausência de calçadas e riscos à saúde pública.
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De acordo com a legislação municipal, é obrigação dos proprietários manter muros, cercamentos, passeios, sarjetas e áreas frontais dos imóveis em boas condições de segurança, limpeza, conservação e funcionalidade durante todo o período em que forem responsáveis pelo imóvel.
Confira os prazos para regularização
A Prefeitura informou que todos os proprietários serão considerados formalmente notificados e deverão cumprir os seguintes prazos:
- Construção de muros e passeios: 60 dias. Em caso de reincidência, o prazo cai para 30 dias e a multa será aplicada em dobro;
- Reconstrução ou reparo de muros e calçadas: 15 dias;
- Limpeza e conservação de lotes vagos e imóveis não edificados: 15 dias.
O decreto também prevê desconto de até 50% no valor da multa para os proprietários que regularizarem a situação do imóvel em até 90 dias após a notificação.
A Prefeitura ressalta que o descumprimento das determinações poderá resultar em penalidades previstas na legislação municipal, levando em consideração fatores como a gravidade da infração, o porte do imóvel e a reincidência. Mesmo quando o imóvel estiver ocupado ou utilizado por terceiros, o proprietário continua sendo corresponsável pelo cumprimento das obrigações legais.
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