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Prefeitura cria comissão para acelerar aprovação de projetos arquitetônicos
A Prefeitura de Divinópolis, pelo Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Governo (Segov), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam) e Procuradoria-Geral do Município, publicou terça (18/10) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros o Decreto nº 15.322/22, pelo qual a comissão temática é criada na Seplam para gerenciar, acompanhar e aprovar projetos arquitetônicos.
A formação da Comissão Temática de Gerenciamento, Acompanhamento e Aprovação de Projetos Arquitetônicos na Gerência de Fiscalização e Análise e Aprovação de Projetos Arquitetônicos (Dicaf) é impulsionada, por um lado, pela forte demanda no setor, onde 22 novos processos se iniciam diariamente, e, por outro lado, pela presença de reduzido quadro de servidores devido ao afastamento de titular e às recentes exonerações e aposentadoria.
O grupo será integrado por Monique Ângelo Ribeiro de Oliveira, que atuará como presidente, Juliano Soares Prado, Paula Ratton Rosa e Rosenil Rodrigues Filho. A comissão funcionará de forma temporária até 31 de dezembro.
A comissão temática tem como objetivo uniformizar a metodologia de análise e critérios para aprovação de projetos arquitetônicos com o fim de eliminar a análise conflitante e agilizar os procedimentos; coordenar e supervisionar os servidores no âmbito administrativo e de fiscalização de obras que possam ser designados para assistir as análises de documentos e de projetos arquitetônicos e de assessoramento na realização de diligências específicas, inclusive in loco; determinar os projetos arquitetônicos objetos de designação, aprovando-os ou desaprovando-os; proporcionar esclarecimentos e assessoramento à administração superior sobre o gerenciamento e acompanhamento de projetos especiais; e analisar para afins de aprovação os processos com projeto arquitetônico distribuídos aos membros.
