Prefeito assina contrato com empresas para realização do Reurb
O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, e a secretária de Assistência Social, Juliana Coelho, assinaram na manhã desta segunda-feira (18/7), contrato com a empresa Pratice Consultoria & Serviços Ltda, vencedora da licitação para contratação de empresas especializadas interessadas em realizar a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e a Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E).
O contrato formaliza o vínculo de pessoa jurídica capacitada para desenvolvimento de trabalhos para a execução de regularização fundiária (Reurb) no Município de Divinópolis de núcleos urbanos informais, nas modalidades Reurb-S e Reurb-E, de lotes urbanos, suburbanos (lote/ocupação/unidade habitacional/chácaras urbanas) e aglomerados urbanos no meio rural (povoados) no Município, através e conforme a Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Municipal nº 14.830/2021.
Tem como prioridade os imóveis oriundos de concessão real de uso pelo executivo Municipal e, subsidiariamente, nos imóveis que não possuem escritura pública ou registro cartorial, compreendendo serviços administrativos, jurídicos, urbanísticos, topográficos, de engenharia, de mapeamento e georreferenciamento espacial e conseqüente entrega de escritura pública aos munícipes com gratuidade de serviço prestado na modalidade REUR-S pela empresa credenciada de até 5% das famílias em vulnerabilidade social em situação de extrema pobreza inscritas no CADúnico avaliadas por Técnico do Serviço Social da SEMAS no território objeto de regularização, identificadas e devidamente atestadas, sem prejuízo da eficiência da prestação.
A Comissão de Regularização Fundiária do Município, nomeada pelo Decreto nº 14.638/2021, realizará na tarde de hoje, reunião com a equipe técnica da Pratice Consultoria & Serviços Ltda, no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
A reunião terá como objetivo apresentação do plano de trabalho e alinhamentos com a empresa. O trabalho de regularização fundiária será realizado por região, iniciando pela região Sudoeste e tem previsão de entrega de títulos para registro em seis meses.
