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Prazo do credenciamento para grupos da agricultura familiar termina nesta quarta

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A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, reforça que hoje (25/1), é o último dia para o credenciamento de grupos formais, informais e fornecedores individuais inscritos no Programa Nacional de Agricultura Familiar, que visem fornecer alimentos para as unidades escolares municipais e filantrópicas do município. 

Os interessados deverão apresentar na sala de comissão de credenciamento, localizado na Semed, rua Minas Gerais, 1474, Centro, às 13h de amanhã, um envelope lacrado e identificado com a inscrição externa apresentada no item 2 do edital, contendo toda a documentação exigida no item 3 dele.

O valor global máximo estimado para esta contratação é de R$ 1.477.850,00. A nova possibilidade de participação reafirma a importância desse segmento do agronegócio no município. Os aprovados fornecerão ovos, iogurte, verduras, legumes, frutas e polpa de frutas, conforme quantidades e especificações constatadas no Anexo I do edital. 

A participação neste credenciamento implica a aceitação das condições, inclusive de preços, descritas no presente edital. Não poderão participar aqueles que se encontram em processo de falência, dissolução, fusão, cisão ou incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com o município ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a administração pública.

As despesas correspondentes à execução do objeto contratado correrão por conta da Semed, através das respectivas dotações para o exercício de 2023. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Outras informações encontram-se disponíveis no Edital nº 24 / 2022.

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