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Polícia apreende mais de 100 cigarros eletrônicos durante operação em Formiga;
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apreendeu, nesta segunda-feira (25), mais de 100 cigarros eletrônicos em um estabelecimento comercial na cidade de Formiga, na região Centro-Oeste do estado. Segundo a corporação, os produtos não possuíam comprovação de origem nem nota fiscal. A comercialização desses dispositivos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e o proprietário foi autuado pelo crime de contrabando.
A ação ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, no âmbito de uma investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). O caso apura denúncias de violência doméstica, incluindo ameaças com arma de fogo, que teriam sido feitas pelo proprietário do estabelecimento contra sua ex-namorada.
Cigarros eletrônicos e a proibição no Brasil. A comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos estão proibidas no Brasil desde 2009, conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46, de 28 de agosto de 2009.
Embora a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha revisado as normas relacionadas aos dispositivos eletrônicos para fumar, a proibição foi mantida.
A medida abrange todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como DEFs, incluindo vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e os modelos de tabaco aquecido, como o heat not burn, entre outros.
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