Piumhi: Justiça nega mandado de segurança da ACE contra suspensão das atividades não essenciais

O desembargador Kildare Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, indeferiu o pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela Associação Comercial e Empresarial de Piumhi (ACE) contra a suspensão das atividades consideradas não essenciais no município. Na sexta-feira (09), a Prefeitura decidiu manter o município na Onda Roxa do Plano Minas Consciente até o dia 18 de abril.

“Não desconheço a importância do comércio não essencial para a retomada econômica e para a preservação dos empregos, e me compadeço com a situação vivenciada pelos comerciantes de todo o país. Não obstante, especialmente em um Estado Democrático de Direito, não há interesse maior do que a vida de seus cidadãos, de modo que não se mostra possível a suspensão de medidas adotadas com o intuito exclusivo de preservar a saúde pública. Desse modo, em que pesem as considerações do impetrante e dentro do cenário processual disponível até o momento, não verifico elementos que possibilitem a concessão da liminar pretendida”, consta na decisão.

Além do Judiciário, a ACE recorreu ao Legislativo e pediu a intervenção do deputado estadual Antônio Carlos Arantes junto ao secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, para a cidade retornar à Onda Vermelha. Recentemente, São Sebastião do Paraiso e Guaxupé conseguiram a reclassificação e afrouxaram as regras da pandemia.

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Com informações da 104 FM

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