Divinópolis e região
O benefício do passe livre para idosos em Divinópolis pode ser reduzido de 65 anos de idade para 60 anos.
Na próxima terça-feira, dia 05/09/2023, será submetido à votação na Câmara de Divinópolis um projeto de lei de grande relevância voltado para o benefício dos idosos. Este projeto, de autoria do Vereador Ademir Silva, entrará em vigor a partir da próxima concessão.
O objetivo central deste projeto é estabelecer uma mudança significativa nos contratos futuros de concessão do transporte coletivo público, especificamente no que diz respeito à gratuidade do serviço para idosos. A proposta é reduzir a idade mínima para a gratuidade de 65 anos para 60 anos, em contraposição à regra contratual atual que requer a comprovação de idade igual ou superior a 65 anos. É importante ressaltar que o envelhecimento da população é uma tendência crescente, e como tal, temos a responsabilidade de melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade para os idosos.
A iniciativa de conceder gratuidade no transporte coletivo aos idosos é um gesto inclusivo e solidário, permitindo que os cidadãos da terceira idade desfrutem de maior independência e participação ativa na sociedade. Além disso, está alinhada com os princípios dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e com o Estatuto do Idoso.
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