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Novo Bolsa Família: Novos valores para o programa são divulgados; conheça

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O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) um Decreto que determina regulamentações para o novo Bolsa Família, programa que foi batizado de Auxílio Brasil.

A saber, o Decreto detalha os novos valores de enquadramento nas faixas das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Além disso, determina também a idade máxima dos filhos para ter direito ao benefício.

Continue a leitura e tenha mais detalhes.

Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família

Como se sabe, a partir deste mês de novembro, no dia 17, o governo pretende iniciar os pagamentos do novo programa social. Inclusive, o calendário já foi divulgado pelo Ministério da Cidadania, indicando os pagamentos escalonados de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários, e com o mesmo calendário adotado até então pelo Bolsa Família.

Os novos valores irão incorporar um aumento de 17,84% no tíquete médio, o que apresenta um valor médio do benefício de R$ 217,18 mensais.

Vale ressaltar que o texto do Decreto não menciona as fontes de recursos que irão financiar o programa.

Novas classificações

A partir do Decreto, fica estabelecido que as famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza.

Já aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza.

Como comparativo, no Programa Bolsa Família (PBF), esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.

Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Bolsa Família passa de R$ 89 para R$ 100.

Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49.

O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.

Ainda mais, é importante colocar a informação de que tinham direito ao Bolsa Família as famílias com renda abaixo da linha da pobreza e com filhos de até 17 anos matriculados na escola. Essa idade foi estendida para 21 anos.

Por fim, vale destacar que no Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para o chamado núcleo básico, composto por: Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.

Com as alterações, o governo pretende ampliar os beneficiários do programa Auxílio Brasil:

“O Programa substitui o Bolsa Família e traz uma ampliação significativa em seu escopo, além de simplificar a cesta de benefícios, prezando pela emancipação das famílias que já estejam em situação de autonomia, a fim de que ocorra a entrada de novas famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou o Planalto, em nota.

Transição para o Auxílio Brasil

O Ministério da Cidadania afirma que no momento da transição dos programas, todos os beneficiários do Bolsa Família receberão os valores reajustados automaticamente.

“O Auxílio Brasil é uma importante evolução da política de transferência de renda. Além de simplificar e tornar mais transparente a cesta de benefícios básicos, o novo programa amplia o escopo, promovendo a emancipação e a autonomia das famílias”, avalia o ministro da Cidadania, João Roma.

O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo.

Mas e o valor de R$ 400?

É preciso salientar que o valor mínimo de R$ 400 projetado pelo governo para cada família, depende da aprovação da PEC 23/2021.

Caso se tenha a aprovação, o pagamento deve iniciar em dezembro, retroativo a novembro. No entanto, esse valor de R$ 400, se for concedido, não será permanente, diferente dos valores apresentados anteriormente. Esse valor complementar terá caráter temporário, concedido até 31 de dezembro de 2022.

“Os efeitos socioeconômicos da pandemia evidenciaram a necessidade de fortalecer a rede de proteção social. É fundamental para o Governo Federal zelar pela eficácia dos programas de transferência de renda na redução da pobreza e na emancipação das famílias, mantendo a responsabilidade fiscal”, argumenta João Roma.

Com informações da Secretaria Geral da Presidência da República

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