O Projeto de Lei 527/2021 de autoria do deputado André Janones (AVANTE-MG) propõe a criação de um auxílio emergencial mensal de R$ 500 até 31 de dezembro de 2021. O PL tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O benefício seria concedido a dois integrantes do núcleo familiar e para mães chefes de família, o pagamento seria em cota dupla, ou seja, chegando ao valor de R$ 1.000.
Critérios
Para definir o direito ao novo auxílio de R$ 500 seria feita a transferência automática dos inscritos do atual auxílio emergencial 2021 e assim, conforme o PL 527/21, para ser beneficiado, o trabalhador deve se encaixar nos seguintes critérios:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego;
- Não ter recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.
Para aqueles que estão vinculados a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, a inclusão seria feita de forma automática.
Recursos para o benefício
deputado Janones propõe a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos para financiar o pagamento de parcelas com valor maior que auxílio emergencial pago atualmente pelo governo federal.
De acordo com ele, a tributação sobre dividendos poderia injetar nos cofres públicos o valor de R$ 59,8 bilhões. Ainda, o corte de 10% nas renúncias fiscais representaria também algo em torno de R$ 33 bilhões neste ano.
Outra medida seria considerar metade dos lucros do Banco Central nas operações cambiais, a arrecadação obtida com contribuições sociais (PIS e Cofins) sobre itens de luxo, e 10% das atuais renúncias fiscais concedidas pelo governo federal.
“Existem mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia ou em 2011. Precisamos obrigar o governo a continuar apoiando a população, e o projeto aponta várias fontes para financiar o novo auxílio emergencial”, afirma o deputado.
Prorrogação do auxílio emergencial
A pressão pela prorrogação do benefício recai sobre o presidente Jair Bolsonaro, uma vez que o Congresso já trabalha com a ideia de defender a prorrogação do auxílio até novembro caso o governo não apresente um programa que substitua o benefício em breve.
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