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“Nenhum vereador de Nova Serrana precisa de três assessores”, diz Promotora de Justiça

Guilherme Morato

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A Promotora de Justiça Dra. Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso concedeu na manhã de terça-feira, dia 23/07 – uma coletiva de imprensa afim de apresentar a denúncia sobre o afastamento dos seis vereadores e nove assessores, que aconteceu através de uma grande operação batizada de Kobold ocorrida há aproximadamente dois meses e meio, na Câmara Municipal de Nova Serrana, em parceria com o Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. De acordo com a promotora – “o Ministério Público analisou toda a documentação que foi apreendida, pra verificar o que seria pertinente para objeto de investigação. O que era pertinente foi juntado aos autos, eles ficaram bem volumosos e o que não era pertinente foi restituído aos investigados”, disse.

A partir de agora, o caso que era sigiloso aos investigados por meio do procedimento investigatório, foi aberto, onde foram ouvidos novamente, inclusive algumas testemunhas. “Agora nos encerramos a fase investigatória e iniciamos fase processual, oportunidade em que os denunciados serão citados para se defender” completou Maria Tereza.

De acordo com a promotora, será ajuizado uma ação de improbidade administrativa, para barrar o pagamento dos subsídios, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por oito anos. “Toda conduta de agente público, ela tem repercussões cíveis, administrativas e algumas vezes, criminais – nem toda conduta ilícita, é crime, mas toda conduta ilícita tem repercussões”.

“A perda do mandato, ela só pode ser por meio de uma sentença criminal definitiva. Então só com a perda do mandato é que o agente público, no caso os vereadores, deixam de receber os seus subsídios. A gente vai tentar, o Ministério Público vai tentar, a juíza já autorizou o compartilhamento da prova produzida na Kobold, para a ação civil pública de improbidade administrativa, que vai ser o próximo passo que a gente vai tomar. Nesta ação, nós já decidimos, o Gaeco e 1ª Promotoria já decidiu que iremos fazer o pedido suspensão de pagamento dos subsídios. Então vai depender do que o juiz da vara cível, quando nós ajuizarmos a ação de improbidade vai decidir”, explicou.

A Promotora falou ainda acerca dos cargos comissionados, indicados diretamente por cada vereador; os Assessores Parlamentares e Auxiliar parlamentar. Cada edil tem direito a nomear três servidores, sendo dois assessores e um auxiliar para atuar diretamente aos seus serviços durante o mandato. Leia abaixo as principais partes dita por ela ou ouça o áudio completo da coletiva a seguir:

“O povo de Nova Serrana precisa exigir uma mudança na cultura da Câmara Municipal de Nova Serrana”.

“Uma coisa ficou evidente depois que a gente fez essa investigação: nenhum vereador de Nova Serrana precisa de três assessores. Então, os cidadãos precisam exigir de seus vereadores a mudança da Lei. Porque senão gente, daqui a três anos, vai abaixar e a conduta vai se repetir, porque não precisa. Então o que ficou claro é que são cabos eleitorais, que os vereadores têm, dentro de seus gabinetes. Foram inúmeros os documentos apreendidos aqui, que os assessores serviam para fazer política para vereador em período de campanha eleitoral e são servidores públicos, remunerados com o dinheiro da população de Nova Serrana. Tem as funções listadas na Lei municipal e a gente segue o princípio da legalidade. Servidor público faz o que a Lei fala que ele tem que fazer. Então, eu acho que a população tem que exigir de seus vereadores e eu tenho a intenção de organizar uma audiência pública para que isso seja discutido, de que estes cargos têm que ser extintos. Vários vereadores, depois de deflagrado a operação, uns três vereadores, depois de deflagrado a operação, em seus depoimentos falaram: ‘Ah doutora, agora a gente concorda com a senhora que realmente não precisa desse tanto de cargo de assessor’, gente, não precisa, não tem trabalho pra eles. O que a gente precisa é de servidores capacitados e concursados, pra segurar o princípio da isonomia, de qualquer pessoa capacitada, vai trabalhar na Câmara Municipal, pra formular bons Projetos de Lei, fiscalizar o Executivo. Então é isso que eu acho que a gente, ficou de uma lição importante e o poder é do povo, o titular do poder é o povo e os vereadores apenas o representam. Então o povo que é o titular do poder, tem que exigir de seus representantes que se adequem aos princípios constitucionais, a legalidade, da isonomia e extingam esses cargos que são desnecessários, porque se não daqui a três anos nos estamos fazendo a mesma coisa de novo.

Isso é uma visão muito clara para Ministério Público de Nova Serrana: Este cargo, os cargos não pertencem aos vereadores, são cargos públicos que devem ser destinados ao exercício das funções públicas. Um vereador não pode usar um cargo de Assessor Parlamentar, para atender a interesses pessoais. Nova Serrana, com todas as suas dificuldades, com todas suas peculiaridades, que todos conhecemos, é uma cidade atípica, mas, nesses quatro anos de trabalho aqui na cidade, que eu sou titular da Promotoria de Nova Serrana, uma coisa que é inegável, Nova Serrana tem um povo trabalhador, são pessoas que se dedicam, vem pra cá em busca do trabalho, entram em uma fábrica às 7h da manhã e saem de uma fábrica às 17h. Então é inconcebível que o imposto dessas pessoas, que o dinheiro dessas pessoas seja utilizado para pagar um assessor que chega pra mim aqui e fala que trabalhou 15 minutos num dia, porque ele é o assessor para as mídias sociais de um vereador, então tem dias que ele trabalha só 15 minutos – e isso é inconcebível, as funções de um assessor parlamentar, que é formular projetos de lei, fazer estudos sobre políticas públicas para cidade, isso está escrito na Lei, não sou eu quem inventei, está escrito na Lei, é inconcebível que um rapaz vem aqui e fala que ele ficou só abastecendo Facebook de vereador e trabalhou 15 minutos por dia. O povo de Nova Serrana não merece isso, porque é um povo trabalhador e é um povo que tem direito de ter servidores públicos trabalhadores, porque essas pessoas ganham salário de R$2.600,00 enquanto uma pessoa fica dentro de uma fábrica ganhando R$1440,00, e feliz da vida porque tem emprego, porque vieram de regiões vulneráveis, onde nem emprego tinha. Então é isso que deve ficar claro, não é para servir a interesse pessoal de vereador nenhum, é pra servir ao interesse público e as funções que estão descritas na Lei, então é imprescindível que a população se mobilize e se valia do poder que é dela pra exigir a extinção desses cargos, porque eles são desnecessários, são cabos eleitorais que ficavam dentro dos gabinetes ligando para eleitor, pra fazer política pra vereador de Nova Serrana – e não foi pra isso que esse cargo foi criado.

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