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Uma mulher de 32 anos acionou a PM durante a manhã de ontem (11) para denunciar uma agressão por motivos passionais no bairro Santa Rosa. A vítima foi agredida com golpes de socos, chutes, tapas e mordidas após uma reação de ciúmes de sua companheira, que possui 30 anos de idade e com quem mantinha um relacionamento de cinco anos.

A acusada não foi localizada pela guarnição militar. A vítima foi orientada sobre seus direitos e sobre os caminhos para obter uma medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) .

Lei Maria da Penha

Por questões de falta de informação e até preconceito, muitas pessoas não sabem que a Lei Maria da Penha ampara vítimas de agressões e abusos independentemente da opção sexual.

As proteções da Lei Maria da Penha resguardam quem exerce o papel social de mulher, seja biológica, transgênero, transexual ou homem homossexual. Da mesma forma, o sujeito ativo da violência doméstica também pode ser do sexo feminino.

Fonte: Sistema MPA

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