Multa para quem jogar lixo na rua em Divinópolis sobe para mais de R$ 1 mil
O prefeito Gleidson Azevedo sancionou a lei que aumenta em dez vezes o valor da multa para pessoas flagradas jogando lixo em vias públicas de Divinópolis.
Com a nova regra, a penalidade passa a ser de 10 Unidades Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD), o que corresponde atualmente a R$ 1.110,70. Em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado.
Se a infração for cometida por um estabelecimento comercial, além da multa, o local poderá ser interditado ou até mesmo ter o alvará de funcionamento cassado.
A legislação anterior previa um valor dez vezes menor para esse tipo de infração.
Canal de denúncias
A nova lei também determina que a Prefeitura disponibilize um canal oficial para denúncias, que poderá funcionar por telefone, aplicativo ou plataforma digital, como o site oficial do município. A exigência é que o sistema permita o envio de fotos, vídeos e localização da ocorrência.
A medida passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
A iniciativa tem como objetivo reforçar a fiscalização, combater o descarte irregular de lixo e manter a cidade mais limpa.
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