Connect with us

destaque

Moraes derruba decisão sobre quebra de sigilo de presidente Bolsonaro

Publicado

on

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que determinou a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro. Moraes deferiu um mandado de segurança apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após a aprovação do requerimento da CPI, que ocorreu em outubro. A decisão divulgada ontem (22) foi assinada na sexta-feira (19). 

 “Defiro o pedido liminar para suspender as determinações constantes na aprovação, pela Comissão Parlamentar de Inquérito, do Requerimento 1.587/2021. Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para oferecimento de parecer, no prazo de 15 dias. Publique-se”, decidiu o ministro. 

Na decisão, Moraes também argumentou que a CPI extrapolou os limites investigatórios. 

“O ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante, entre outras determinações, sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela comissão parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”, concluiu. 

No requerimento, a CPI solicitou ao Google, Facebook e Twitter que forneçam uma série de informações das contas oficiais do presidente, além do pedido de suspensão de acesso às contas.

Agência Brasil

Clique aqui e faça parte de nosso grupo de whatsapp

Clique aqui e siga-nos no instagram

Clique aqui e siga-nos no facebook

Clique aqui e siga-nos no Twitter

Clique aqui e faça parte de nosso grupo de Telegram

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é WPP-1024x338.jpg

PUBLICIDADE

Publicidade

COLUNISTA FOTOGRAFICO

COLUNISTA VARIEDADE

Publicidade