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Lula quer mudanças nas regras para quem tem carteira assinada

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Espera-se que com o novo governo de Lula haja algumas mudanças relativas à legislação trabalhista. Atualmente, o trabalhador com carteira assinada tem garantido uma série de direitos, como 13º salário, férias, seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), salário mínimo, entre outros.

Todavia, estes direitos estão previstos e garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a posse do presidente, espera-se que aconteçam algumas alterações, de forma que haja uma nova Reforma Trabalhista. Espera-se que estas mudanças possam oferecer um melhor ambiente laboral para os trabalhadores.

Hoje em dia a legislação trabalhista está associada à reforma anterior, que foi estabelecida no governo de Michel Temer, em 2017. Estima-se que as mudanças neste novo governo se baseiam nas alterações feitas naquele ano. Há uma busca por uma adequação relacionada aos direitos dos trabalhadores.

Isso se deve ao fato de que muitas mudanças ocorreram no mercado de trabalho após a crise da covid-19. O trabalho remoto, em home office, por exemplo, fez com que grande parte dos trabalhadores passassem a exercer sua profissão em casa. Portanto, é preciso se adequar ao cenário atual.

Propostas do novo governo

A Reforma Trabalhista estabelecida em 2017 possibilitou algumas alterações nas normas da CLT. Seu objetivo principal era o de conter o desemprego, em razão da crise financeira que assolou o país em 2014. Ademais, durante sua campanha presidencial, Lula assinalou que haveria mudanças relacionadas às leis trabalhistas.

Espera-se que haja algumas alterações em 2023, e durante todo o seu mandato. Uma das mudanças em destaque é sobre o salário mínimo. O piso salarial é definido levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Seu valor atual é de R$1.302, mas espera-se um aumento para R$1.320.

A proposta do governo em relação ao salário mínimo, é a de considerar não apenas a inflação do ano anterior, mas também o crescimento do Produto Interno Bruto do país (PIB). Ele é a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil durante o ano, e é utilizado para calcular a atividade econômica em um período determinado.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), tem falado sobre uma alteração no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente o trabalhador pode sacar até 50% do benefício disponível em sua conta. Há uma crítica relativa à possibilidade do cidadão acabar criando dívidas. 

Aliás, o FGTS é bastante utilizado como um suporte ao trabalhador, e tem sido usado para casos de doença, aposentadoria e demissão sem justa causa. Ele deve servir como um fundo de emergência, em casos específicos. Dessa maneira, sacar o dinheiro sem uma utilidade definida pode trazer futuros prejuízos.

Formalização do trabalhador

A princípio, o governo deve propor mais algumas alterações na legislação trabalhista, como por exemplo, a formalização de duas classes profissionais distintas. Uma delas é sobre os trabalhadores freelancers, que atualmente funcionam sem vínculo formal com o empregador.

Desse modo, o trabalhador exerce sua profissão dependendo do serviço que aparecer, de uma maneira autônoma. O novo governo espera instituir novas regras e condições para quem atua no setor, garantindo a estes freelancers, alguns direitos, como por exemplo, a estipulação de uma jornada máxima.

Espera-se também que haja uma formalização dos motoristas de aplicativo, visto que atualmente não há um vínculo formal entre eles e a empresa onde trabalham. Lula tem dito que pretende formalizar esta classe de trabalhadores. Vale ressaltar que eles não serão CLT, mas sim, uma nova classe.

Tem-se discutido também transformar estes motoristas de aplicativo em Microempreendedores Individuais (MEI). Dessa forma, haveria uma formalização dos condutores, garantindo a eles um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ),  dando a eles direitos previdenciários e a possibilidade de emitir nota fiscal.

Reforma Trabalhista

A expectativa é a de que o governo de Lula possa atualizar a legislação trabalhista, realizando uma reforma com base nas necessidades do mercado atual. É preciso observar que houve uma série de mudanças nas relações entre trabalhador e empregador a se considerar.

O profissional deve se manter informado das alterações previstas, para garantir seus direitos e deveres, além de se nortear em um cenário diferente do habitual. Há alguns anos os governos vêm tentando formalizar o mercado de trabalho, garantindo inúmeros benefícios às classes trabalhadoras.

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