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INSS: Benefício assistencial para crianças e adolescentes pode ser liberado

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Crianças e adolescentes de até 18 anos podem receber benefícios previdenciários. Essa possibilidade surge quando o menor faz contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esses grupos conseguem recorrer ao benefício BPC/LOAS em caso de doenças. Ele tem o objetivo de dar assistência a criança e ao adolescente que sofre de alguma doença e que se enquadra em seus critérios de aprovação.

Dessa forma, a família do menor deve comprovar que é de baixa renda, além de comprovar que a criança ou o adolescente precisa da ajuda, através de atestados e exames.

Vale ressaltar que, quando o menor completar 21 anos de idade, o benefício será cortado, com exceção de dependentes com deficiência que os deixam inválidos permanentemente.

Benefício BPC/LOAS

O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é a ajuda paga mensalmente pela previdência social no valor de um salário mínimo para àqueles que não possuam meios de subsistência.

Pode ser dividido em Benefício Assistencial ao Idoso e em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. O benefício é previsto na Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

Para solicitar esse benefício, o cidadão precisa:

  • Ter alguma deficiência física, mental, intelectual ou motor, ou idoso que esteja sem condições de participar plenamente na sociedade;
  • Possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 1.100,00) por pessoa (R$ 275,00 por pessoa);
  • Possuir nacionalidade brasileira;
  • Não receber outro benefício.

Vale destacar que o benefício é concedido por deficiência e não por incapacidade de alguma espécie de trabalho, aplicado no caso de crianças e adolescentes.

Como solicitar o BPC

Para conseguir aprovação desse benefício, o cidadão precisa ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Além do LOAS, o programa oferece vários outros benefícios sociais ao cidadão.

Além disso, é sugerido que o interessado busque orientação de uma profissional de Direito Previdenciário. A concessão do BPC é baseada em exames avaliativos, que muitas vezes não são considerados pelo INSS.

Confira os documentos necessários para solicitar o benefício:

  • RG;
  • CPF;
  • Documentação dos membros da família;
  • Atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência;
  • Comprovante de gastos com medicamento e tratamento médico, se houver.

Fonte: Notícias Concursos

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