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Em negócios imobiliários, apesar da segurança jurídica obtida na compra e venda de imóvel e formalizados por meio de escritura pública e posterior registro, muitas pessoas, por várias razões, postergam essa formalização para um momento futuro.

Ocorre que, neste lapso temporal, a situação jurídica das partes que negociaram,  ou mesmo a situação jurídica do próprio bem, podem mudar, trazendo uma insegurança não esperada em relação à propriedade do imóvel negociado.

E aqui me refiro à máxima tão comumente difundida: “Quem não registra, não é dono”.

Assim, surge a necessidade de regularizar a situação jurídica daquele bem, torna-la idêntica a alguma situação de fato existente, nas maiorias das vezes, uma posse direta.

Diante desse contexto, uma alternativa seria a localização dos proprietários que constam na matrícula do imóvel (ou seu herdeiros), incluindo aí possíveis cônjuges desses herdeiros, para que se lavre a escritura e a registre.

Por outro lado, essa alternativa, na maioria das vezes, não é a mais viável, tornando-se pertinente a regularização dessa posse por meio da usucapião, por meio da qual ficará comprovado que a propriedade do imóvel é realmente do requerente (autor da usucapião).

Trata-se de um instituto efetivo para se concretizar o domínio em relação a um imóvel, mas com grande número de peculiares, demandando uma análise minuciosa, caso a caso, do tipo ideal de usucapião a ser utilizada, bem como a melhor estratégia jurídica a ser adotada para dar mais celeridade ao feito.

É importante deixar registrado a possibilidade da utilização também da adjudicação compulsória, que uma forma de sua consubstanciar a propriedade em nome do adquirente que não regularizou a situação jurídica em tempo, mas é uma ferramenta de uso bem restrito, não sendo utilizada na maioria dos casos, assim como a primeira alternativa.

 

Por Jaqueline Rezende Nogueira

Advogada, atuante na área do Direito Imobiliário

Especializanda em Direito Imobiliário Aplicado pela Escola Paulista de Direito – EPD

Rezendenogueira.adv@hotmail.com

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