Órgãos do Governo Federal solicitaram às plataformas digitais informações sobre os canais e mecanismos utilizados para receber denúncias de violência contra mulheres no ambiente digital. A iniciativa envolve as Secretarias de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.
O objetivo é reunir informações que possam ajudar a qualificar o atendimento prestado pelo Ligue 180, especialmente na orientação e no encaminhamento de mulheres vítimas de violência praticada ou disseminada pela internet.
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Plataformas deverão informar como funcionam as denúncias
O pedido inclui informações sobre os procedimentos adotados pelas empresas para receber e analisar notificações relacionadas à divulgação não autorizada de conteúdos íntimos.
Entre os dados solicitados estão os prazos utilizados para análise das denúncias, a confirmação de recebimento das notificações, a possibilidade de acompanhamento das solicitações e os mecanismos adotados para impedir que conteúdos removidos voltem a circular.
O governo também busca saber como esses procedimentos são aplicados em casos de conteúdos manipulados ou produzidos com o uso de inteligência artificial.
As solicitações estão relacionadas às diretrizes previstas no Decreto nº 12.976/2026, que estabelece medidas de proteção às mulheres na internet e de enfrentamento à violência em ambiente digital. A norma determina que as plataformas mantenham canais permanentes, gratuitos e de fácil acesso para o recebimento e tratamento de denúncias.
Pedido inclui outras formas de violência digital
O ofício também questiona as plataformas sobre a existência de canais específicos para denúncias de outras formas de violência contra mulheres no ambiente digital, incluindo assédio e violência política de gênero.
As empresas deverão ainda indicar um ponto de contato no Brasil para facilitar a comunicação com o poder público sobre o tema.
Segundo o governo, as informações reunidas poderão contribuir para melhorar as orientações oferecidas pelo Ligue 180 e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
Ligue 180 oferece atendimento 24 horas
O Ligue 180 é um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O canal oferece orientação sobre direitos, registra e encaminha denúncias aos órgãos competentes e informa sobre os serviços especializados disponíveis para mulheres em situação de violência.
Além do telefone 180, o serviço também pode ser acionado pelo WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180, e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br. Em situações de emergência, a orientação oficial é acionar a Polícia Militar pelo 190.
O Decreto nº 12.976/2026 também estabelece medidas relacionadas à retirada de conteúdos íntimos divulgados sem autorização, à prevenção da circulação de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial e à redução do alcance de ataques coordenados contra mulheres no ambiente digital.
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