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Governo estuda liberar até 20% do FGTS para quitar dívidas: entenda a proposta

O governo federal analisa mudanças nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir saques parciais dos recursos, ajudando trabalhadores a quitarem dívidas. A ideia integra um pacote de medidas que busca maior flexibilidade financeira sem impacto nos cofres públicos.

Principais pontos da proposta

  • Valor liberado: Até 20% do saldo disponível, priorizando quem ganha até cinco salários mínimos.
  • Objetivo: Facilitar renegociações de empréstimos e dívidas com juros menores, reduzindo o endividamento familiar.
  • Apoio aos bancos: O Executivo planeja negociar com instituições financeiras condições especiais de parcelamento e prazos alongados.
  • Saque-aniversário: Estudam ajustes nessa modalidade, que poderia liberar cerca de R$ 7 bilhões retidos.

Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a medida estimula renegociações sem gastos diretos ao Tesouro.

Situação atual

A proposta está em fase inicial, com debates sobre prazos, percentuais e critérios. Ainda passará por análises jurídicas e fiscais antes de ir ao Congresso ou ser anunciada. Nenhuma mudança foi confirmada.

Se aprovada, beneficiará milhões de brasileiros de baixa renda, aumentando liquidez familiar, capacidade de pagamento e consumo.

Se quiser ajustes no texto, como tom mais formal ou foco em algum ponto, é só pedir!

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